Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (reprodução)
Base de Michel Temer na Câmara dos Deputados manobra e impede discussão de PEC das Diretas. Parlamentares obstruíram votação de apreciação da proposta e depois se ausentaram da votação
Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou reunião desta terça-feira (13) sem apreciar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê a realização de eleições diretas para presidente e para vice-presidente em caso de vacância, exceto nos seis últimos meses do mandato. A proposta estava fora da pauta desde 24 de maio e só foi reintroduzida depois de acordo firmado entre a presidência da comissão e a oposição.
A apreciação da proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), era o único item da pauta da comissão, mas os deputados de partidos que integram a base governista, contrários à PEC, não registraram presença durante a primeira votação pelo processo nominal e o número mínimo de parlamentares exigidos para o prosseguimento da sessão não foi alcançado.
Apenas deputados do PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol e Rede, totalizando 27, participaram da votação, sete a menos do que o exigido para dar continuidade à tramitação. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos após aguardar por pouco mais de uma hora pelo número mínimo de votantes.
A PEC recebeu parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. No plenário, a PEC deve receber apoio de pelo menos 308 deputados, por se tratar de uma mudança constitucional.
Ainda durante a manhã, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) anunciou que a base do governo adotaria a estratégia da obstrução. “Nós não temos que tratar sobre questão diretas já. A Constituição num país democrático é um guardião que deve ser usado, e não mudado, nos momentos de crise“, afirmou Aleluia. Ele apresentou requerimento para inverter a pauta do dia, a fim de colocar primeiro a leitura da ata e do expediente da comissão e atrasar a discussão do mérito da matéria.
Parlamentares da oposição rebateram. “Não achamos normal o governo obstruir o debate sobre diretas e o funcionamento da principal comissão da casa. Nós queremos que o governo tenha o mínimo de coragem de votar contra o projeto, se quiser. Nós queremos enfrentar o tema e não aceitamos que seja o Congresso que eleja o próximo presidente“, disse Alessandro Molon (Rede-RJ).
Ao perceber que o requerimento seria aprovado, os deputados governistas esvaziaram o plenário. A falta do quórum mínimo para concluir a votação do requerimento impediu a continuidade da reunião. Os líderes da oposição aproveitaram ao máximo o tempo final para discursar em favor da análise da proposta e provocar a base aliada dizendo que o governo não quer eleições diretas.
O presidente da comissão disse que convocará nova reunião extraordinária para discutir o assunto na próxima semana. Apesar de Pacheco ter se posicionado de forma contrária à mudança na Constituição, ele defendeu que o governo retire a obstrução e permita o debate.
“Temos que debater essa PEC, seja aprovando ou rejeitando a admissibilidade da proposta. Vamos tentar convencer a base do governo para não obstruir e que possamos debater logo essa pauta. Temos aqui uma série de itens que precisam ser aprovados ou rejeitados. Não pode apenas um item travar toda a pauta da comissão“, afirmou Pacheco após o encerramento da reunião.
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