Leide Mengatti*
No dia 31 de agosto de 2016, o presidente da República Michel Temer tomou posse na Presidência da República com um juramento realizado na Câmara dos Deputados. Nada de impressionante, pois este é um cerimonial obrigatório para todos os chefes de Estado do Brasil. Mas o que chamou atenção em seu juramento de pouco mais de 30 segundos foi “prometo manter, defender e cumprir a Constituição Federal, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro”. Entretanto, suas ações não têm seguido seu discurso nem de longe.
Um dos principais projetos de seu governo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, conhecida como reforma da Previdência, que propõe aumentar a idade da aposentadoria para 65 anos para homens e 62 para mulheres e o tempo mínimo de contribuição para 25 anos e 40 para o benefício integral, o que inviabiliza o acesso ao direito para milhões de brasileiro.
Atualmente é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
O presidente da República não só apoia essa PEC como também é autor da proposta. Nada mais contraditório o seu discurso com as suas ações.
Isso é uma aberração contra os trabalhadores. É inaceitável o Governo Federal usar uma das principais ferramentas de justiça social, que é a Previdência, para tornar a vida do trabalhador ainda mais difícil. Todos terão que trabalhar muito mais para que consiga, enfim, ter o tão valioso direito de viver a fase final da vida com mais tranquilidade e dignidade.
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Dentre todos os modelos de previdência pública do mundo, o mais cruel e o mais desigual será o que nós teremos no Brasil após a aprovação dessa PEC. Milhões de brasileiros não alcançarão essa idade mínima, morrerão e não chegarão à aposentadoria.
É o caso do Estado de Sergipe, no qual a expectativa de vida entre os homens é de 66 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É uma brincadeira de mau gosto com o trabalhador.
Segundo o governo, essa reforma é fundamental para equilibrar as contas da Previdência Social, que supostamente é deficitária, mas este argumento é falacioso. O sistema previdenciário não está em crise e nem necessita de reformas que visem o ajuste fiscal, pois dispõe de recursos excedentes.
O discurso repetido pelo governo, por parlamentares e na grande mídia sobre o déficit nas contas da Previdência é mentiroso, pois, segundo especialistas em previdência social e economistas, se somar todas as fontes de financiamento da Seguridade Social, que são Previdência, Assistência Social e Saúde, não há déficit, mas sim superávit de cerca de R$ 16 bilhões.
Além disso, se a reforma da Previdência é tão importante para o País, por que o governo não discutiu com a sociedade civil, entidades sociais, sindicatos e população de forma geral sobre este projeto? A PEC foi feita sem que ninguém percebesse e enviada ao Congresso no fim do ano do ano passado.
É preciso lembrar sempre às autoridades que na área da saúde precisamos evoluir. Ainda temos um longo caminho rumo aos objetivos que sempre nortearam nossa luta sindical: ter o reconhecimento profissional e a melhoria das condições de vida e salários para os trabalhadores. Já avançamos muito desde o começo desta jornada e não podemos aceitar os retrocessos propostos pelo governo e apoiados por maioria de parlamentares irresponsáveis com o povo que representa.
Vamos resistir a esses ataques. O Sindicato da Saúde de Campinas e Região, por meio de mobilizações nas ruas e na política e com o apoio de toda a categoria, vai lutar para que essa reforma não seja aprovada no Congresso enquanto não provar ser benéfica para os milhões de trabalhadores brasileiros.
*Leide Mengatti é presidente do Sindicato da Saúde de Campinas e Região
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