Senado aprova PL da ‘queima de arquivo’ na calada da noite
Distante dos holofotes da mídia, senadores aprovam PL da ‘queima de arquivo’. Proposta permite a destruição de documentos originais. Historiadores e arquivistas alertam para facilitação da destruição de provas e de documentos históricos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode colocar o senador afastado Aécio Neves (PSDB) na cadeia e o relatório da Polícia Federal sobre Michel Temer estão ofuscando as votações no Congresso Nacional desde a semana passada
Cientes disso, senadores aproveitaram a distância dos holofotes da mídia para aprovar o chamado ‘PL da queima de arquivo’, projeto bastante criticado por historiadores e arquivistas.
O PL 146 autoriza a destruição de documentos originais depois de digitalizados. Em entrevista ao site da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o professor Charlley Luz, docente de pós-graduação da instituição, afirma que o projeto é um atentado a segurança jurídica e a memória do país.
Segundo Charlley, o projeto estabelece critérios sobre a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou digital, e a reprodução dos documentos particulares e públicos arquivados.
“Vale dizer que já temos uma base normativa nacional, que envolve o modelo SIGAD (Sistema Informatizado de Gestão de Documentos) e RDC-Arq (Repositório Digital Confiável), criado pelo CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) e que deve ser aplicado e está ocorrendo na prática (ainda não que da forma que deveria) no governo federal”.
Ainda segundo o professor, estudiosos da área acreditam que deveria ser discutida a viabilidade deste modelo normalizado nacionalmente, gerado pelo esforço técnico de especialistas destacados da área, fruto de anos de trabalho coletivo e científico ao invés deste PLS 146/2007 que preconiza uma tecnologia defasada.
Para o especialista, o mais perigoso para nossa história, que é o compromisso arquivístico para com a autenticidade e confiabilidade, é a parte que dispões sobre a destruição de documentos originais.
O projeto autoriza que após a digitalização e armazenamento em mídia óptica ou digital autenticada, os documentos em meio analógico poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração, lavrando-se o respectivo termo de eliminação.
“Isto é um ataque e um atentado ao patrimônio documental brasileiro, pois sabemos que a digitalização gera um Representante Digital que nunca será igual ao documento original por motivos diplomáticos e de garantia histórica e da verdade”.
PL 146/2007
O Projeto de Lei do Senado – PLS nº 146 de 2007 foi aprovado nesta última semana turbulenta em Brasília (11 a 14/06). O PL estava em pauta no final do ano passado, retirado das gavetas pelo senador Magno Malta.
Os senadores tentaram votá-lo na plenária de final de ano, porém houve pedido para que voltasse à discussão e recebeu emendas, o que o tornou um projeto que deve ser debatido também na Câmara Federal.
