Michel Temer, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira (reprodução)
Depois de aumentar impostos sobre combustíveis com a justificativa de arrecadar R$ 11 bi, governo anuncia retirada de R$ 7,487 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cobrir contas públicas
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou um novo contingenciamento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dessa vez, o corte será de R$ 7,487 bilhões do orçamento para 2017 destinado ao programa, que inicialmente era de R$ R$ 36,071 bilhões. Com o corte, o programa vai encolher para R$ 19,686 bilhões, queda de 45,3%.
Em março, o Ministério do Planejamento já havia anunciado o congelamento de R$ R$ 10,5 bilhões no principal programa na área de infraestrutura do país. No total, o governo vai bloquear e remanejar recursos no valor de R$ 8,1 bilhões com o objetivo de cumprir a meta fiscal, que tem como déficit R$ 139 bilhões.
Na última semana, o presidente autorizou o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Com a medida, o governo espera arrecadar o valor de R$ 10,4 bilhões até o final deste ano. O aumento não deve parar por aí. De acordo com a equipe econômica, o aumento de novos tributos para equilibrar as contas públicas também não está descartado pelo governo.
Na contramão do corte de verbas, do remanejamento e do aumento de tributos para cumprir a meta fiscal de 2017, nos últimos meses Temer distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas parlamentares em troca de voto para barrar a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele por corrupção passiva na Câmara.
Impactos do remanejamento
O corte no orçamento do programa impactará investimento em infraestrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos. De acordo com o ministro, o bloqueio de recursos do PAC não deve resultar, de imediato, na paralisação de obras públicas. “Em princípio, isso não deve implicar na suspensão imediata de obra nenhuma, uma vez que há a perspectiva de que haja uma recomposição desses recursos ainda no decorrer do ano”, disse o ministro.
A redução dos repasses para o programa impactou, principalmente, o Ministério das Cidades, órgão responsável pela maioria das obras do programa. A pasta teve corte de R$ 3,476 bilhões, o maior da Esplanada. Em seguida, aparecem os ministérios da Defesa, com corte de R$ 1,358 bilhões, Transportes sofreu impacto de R$ 1.168 bilhões, Educação de R$ 550 milhões, e Integração Nacional de R$ 400 milhões.
Os outros ministérios atingidos pelo novo contingenciamento são: Cultura, Desenvolvimento Social e Agrário, Ciência, Tecnologia, Esporte, Minas e Energia, Planejamento e a Presidência da República.
O governo também pretende remanejar recursos de emendas parlamentares. De acordo com o ministro, o governo procura reaver R$ 2,1 bilhões em precatórios não sacados por seus beneficiários; R$ 2,5 bilhões com a outorga de aeroportos; e R$ 1 bilhão com a privatização da Lotex.
O remanejamento beneficiará áreas consideradas essenciais pelo governo. Pelo menos R$ 2,2 bilhões serão destinados a fiscalização de trabalho escravo; defesa civil; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Federal; sistema de controle do espaço aéreo; agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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