Projeto que criminaliza o comunismo no Brasil é analisado na Câmara
Projeto de Eduardo Bolsonaro que criminaliza o comunismo no Brasil passa a ser analisado na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, PL prevê punição com reclusão de dois a cinco anos e multa para quem se mostrar favorável ou fizer apologia ao comunismo
Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois votado no Plenário pretende criminalizar a “apologia ao comunismo“. A proposta altera a Lei Antirracismo (7.716/89) e inclui crimes como “fomento ao embate de classes sociais“, com pena prevista de reclusão de um a três anos e multa.
O parlamentar, filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), quer aplicar a mesma pena para quem faz apologia ao nazismo para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo, com reclusão de dois a cinco anos e multa.
Segundo Eduardo Bolsonaro, os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. “Mesmo assim, agremiações de diversas matizes defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, afirma o parlamentar.
Para ele, o que ocorre, nesses casos, é o fomento de formas veladas da luta entre grupos distintos que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar e atuações político-partidárias. “Em nome desses ‘ideais’, os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua ‘causa’”, diz ainda Bolsonaro.
Manifestações
O texto de Bolsonaro suprime da Lei Antiterrorismo a exceção feita às manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional. Sobre esse ponto, o deputado explica que muitos desses movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e praticar o terror.
“Defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública”, acrescenta.
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