Juiz Sergio Moro cometeu erro grave na sentença contra o ex-presidente Lula: avanço de semáforo não é furto de pão
Felipe Pena*, Extra
João foi acusado de furtar um pão. Ele tem alergia a glúten, mas, ainda assim, o ministério público vê indícios suficientes para apresentar uma denúncia de furto ao juiz da comarca, alegando que o pão poderia ser “desviado” para outra pessoa.
Vamos considerar que o MP tem razão. O que deve fazer o juiz? Ora, é simples: encaminhar o julgamento com base na denúncia de furto. Não há outra alternativa, é o que está na lei.
Entretanto, no meio do julgamento, uma testemunha diz que viu João atravessar o farol vermelho em frente à padaria. Caberia ao juiz abrir um novo processo, já que se trata de outra infração, mas, contrariando a lei, o magistrado condena João por avançar o sinal e ignora o furto do pão. Ou seja, a sentença não tem relação com a denúncia, o que a torna desprovida de qualquer valor jurídico.
Há vários erros na sentença em que Moro condenou o ex-presidente Lula. Poderíamos falar sobre a inobservância das provas apresentadas pela defesa, sobre o excesso de adversativas no texto e até sobre a nulidade da testemunha-chave. Mas vou me ater à reposta do juiz ao embargo de declaração. Daí a metáfora da história inicial.
No caso do tríplex atribuído a Lula, o MP apresentou denúncia dizendo que o apartamento foi recebido como pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente, tendo como contrapartida a facilitação de três contratos da empreiteira OAS com a Petrobrás. Mas, em sua sentença, o juiz Sergio Moro ignora a denúncia e baseia a condenação no depoimento de Leo Pinheiro, cuja principal afirmação é a de que Lula tinha uma “conta corrente” de propinas na OAS. Esse foi um dos pilares do embargo de declaração da defesa do ex-presidente.
E qual foi a resposta de Moro? Reproduzo abaixo:
“Este juiz não afirmou em lugar nenhum que os valores conseguidos pela OAS nos contratos com a Petrobrás foram usados para pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente.”
Ou seja, o próprio Moro confessa que sua sentença não se baseou na denúncia. Portanto, de acordo com a lei, ele deveria abrir outro processo. Além disso, ao dizer que a vantagem indevida não tem relação com a Petrobrás, Moro retira o caso do âmbito da lava-jato e inviabiliza sua permanência como juiz do processo.
Não está em discussão se Lula é culpado ou inocente. Apenas fica claro que, com base no texto de Sergio Moro, o TRF da quarta região só terá uma alternativa: anular a sentença do juiz.
Leia também:
Por que Lula é perseguido? Eis a explicação de um sertanejo
Por que Sergio Moro não mandou prender Lula?
Advogados pela democracia contestam sentença de Sergio Moro
Enquete da Veja sobre futuro de Lula tem resultado inesperado
O resultado de Sergio Moro vs Lula é que a sociedade do cinismo perdeu a vergonha
Globo censura opinião de Chico Buarque sobre condenação de Lula
Professor da PUC desmonta argumentos de Moro para condenar Lula
Por que Sergio Moro condenou Lula sem apresentar nenhuma prova?
A repercussão internacional da condenação de Lula
Os principais trechos da condenação de Lula e o recado de Moro ao ex-presidente
*Felipe Pena é jornalista, escritor e psicanalista. Doutor em literatura pela PUC, com pós-doutorado em semiologia da imagem pela Sorbonne III, foi visiting scholar da New York University e é autor de 15 livros, entre eles o ensaio “No jornalismo não há fibrose”.
Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook.