No ano passado, 4.798 provas foram desclassificadas porque feriam direitos humanos. Confira 9 trechos de redações que foram enquadradas na regra que acaba de ser derrubada
Ana Beatriz Rosa, HuffPost Brasil
Caso a decisão divulgada nesta quinta-feira (26) pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves se mantenha, temas como perseguição às minorias, defesa da tortura, e até o cerceamento de liberdades poderão ser aceitos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No ano passado, 4.798 provas foram desclassificadas porque feriam direitos humanos, de acordo com o relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
De acordo com o Manual do Candidato, listamos nove exemplos de trechos que levaram à atribuição de nota zero a redações de participantes do Enem 2016 por atentar contra os direitos humanos:
1. ” […] para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão”.
2. ” […] podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única”.
3. ” […] o Estado deve paralisar as superexposições de crenças e proibir as manifestações religiosas ao público”.
4. ” […] a pessoa que não respeita a devoção do próximo não deveria ter direito social, como o voto”.
5. ” […] a única maneira de punir o intolerante é o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a crença do outro”.
6. ” […] que o indivíduo que não respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participação de sua religião, que ele seja retirado da sua religião como punição”.
7. ” […] por haver tanta discriminação, o caminho certo que se tem a tomar é acabar com todas as religiões”.
8. ” […] que a cada agressão cometida o agressor recebesse na mesma proporção, tanto agressão física como mental”.
9. ” […] o governo deveria punir e banir essas outras “crenças”, que não sejam referentes a Bíblia”.
Redação nota zero
A redação do Enem pode ser desclassificada nos seguintes casos:
Se o candidato fugir do tema;
Se o estudante fizer inserções indevidas ou desconectadas do restante do texto;
Se não usar a estrutura dissertativo-argumentativa. Por exemplo: escrever um texto narrativo ou uma poesia;
Se o texto tiver menos de oito linhas;
Se houver desrespeito aos direitos humanos;
Se a folha de redação estiver em branco, mesmo que o rascunho esteja preenchido.
Desclassificados
A pedido da Associação Escola Sem Partido, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu a proposta de invalidar a regra do manual que estabelece a anulação de redações que “desrespeitem os direitos humanos“.
Com isso, provas que contiverem ideias de violência ou de perseguição em relação a minorias, manifestações religiosas ou até mesmo de cerceamento de liberdades, bem como a defesa da tortura, da “justiça com as próprias mãos“, e até da explicitação de discursos de ódio não serão passíveis de anulação e estes conteúdos vão estar liberados na argumentação do texto.
No pedido à Justiça, a Associação defende que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades“.
“Não existe um referencial objetivo em relação aos parâmetros a se adotar na avaliação das propostas de intervenção para o problema abordado, impondo-se aos candidatos, em verdade, respeito ao ‘politicamente correto’, na mais do que um ‘simulacro ideológico’ dos direitos humanos propriamente ditos“, argumenta a associação.
Em nota oficial, o Inep afirmou que o Ministério da Educação baseia seus atos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal Brasileira. Por isso, o órgão afirma que irá recorrer da decisão do desembargador assim que for notificado.
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