4 coisas para diminuir a criminalidade ao invés de reduzir a maioridade penal
Especialista do Ipea aponta 4 passos que diminuiriam mais a criminalidade no Brasil do que a tão propalada redução da maioridade penal
A cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de homicídios no Brasil. Esta é a principal conclusão da nota técnica Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Avançada).
As conclusões da pesquisa se mantêm atualizadas principalmente quando o debate sobre a redução da maioridade penal ganha força no Congresso, avalia Daniel Cerqueira, economista e técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, em entrevista ao HuffPost.
A redução da idade para a imputabilidade penal está em discussão no Senado Federal em resposta a um clamor da sociedade por um maior combate à criminalidade e à sensação de impunidade. Para o especialista, contudo, o Brasil precisa de “políticas pensadas com base em métodos“, e não “políticas reativas” para combater o crime no País.
“Ao olhar para os estudos que analisaram o efeito da redução da maioridade penal sobre a taxa de crimes na localidade você chega ao mesmo resultado: a maior dureza na lei é ineficiente. Precisamos entender como queremos lidar com esse jovem infrator como sociedade“, explica Cerqueira.
Por meio de dados coletados pelo Ipea, foi possível perceber a semelhança entre os perfis do conjunto de quem é vítima de homicídios e daqueles que cometem os crimes em todos os municípios do País.
Entre as pessoas que são vítimas de homicídio no Brasil, 73% não tem sequer ensino fundamental. Já entre a população carcerária, esta porcentagem é de 53%. Para o economista, a educação é a ferramenta prioritária no combate ao crime.
Dados sobre a população carcerária
– O Brasil possui 622 mil pessoas em situação de cárcere;
– Mais de 96% são homens;
– Tráfico, roubo e homicídio são os principais crimes cometidos;
– 67% da população carcerária é negra;
– 53% da população carcerária não possui ensino fundamental completo
(*Informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014)
“Fizemos um exercício estatístico para entender como as características socioeconômicas de uma pessoa interfere ou ajuda explicar a chance dela sofrer homicídio no Brasil. E se essas pessoas, com 18 anos ou mais, tivessem pelo menos alcançado o ensino médio? Nesse caso nós teríamos uma queda de 42% dos homicídios“, argumenta Daniel Cerqueira.
Para o especialista, os seguintes projetos de políticas públicas seriam mais eficiente do que uma lei para reduzir a maioridade penal como enfrentamento a violência no País.
1. Políticas públicas focalizadas
“Uma coisa fundamental é a gente pensar em políticas baseadas no planejamento e no método, em vez de políticas baseadas na reação. Quando você faz isso, você percebe que diversas estatísticas empíricas no Brasil são de uma regularidade absurda.
Em 2014, 2% dos municípios brasileiros concentravam 22.776 homicídios, 48,6% do total do crime no país. Quando você vai olhar esses municípios violentos, você percebe que metade dos homicídios nesses municípios acontecem em no máximo 10% dos bairros.
Ou seja, cerca de 500 bairros do Brasil respondem por 25% dos homicídios totais do país. Você já sabe a localidade em que se concentra o problema. Então, o primeiro ponto é a focalização da política pública nessas regiões que de uma maneira ou outra o Estado abandonou.”
2. Valorizar a 1ª infância
“Depois, você precisa entender quem é o jovem que vive nessas regiões. E aí nós temos alguns projetos que já foram testados internacionalmente e tiveram maior eficácia de retorno. Ou seja, cada dólar investido nessas políticas trouxe uma melhoria para os indicativos sociais.
O primeiro passo nesse sentido é cuidar da parte mais importante do desenvolvimento, que é a primeira infância. Pensar em programas que envolvam a visitação das mães grávidas ou de crianças pequenas por equipes multidisciplinares. A criança antes de nascer e crescer, já vai ter uma família com orientação e um acompanhamento. Isso é fundamental para o que vem depois.”
3. Transformar as escolas
“Em seguida, precisamos pensar em como a gente vai transformar as nossas escolas atuais, sobretudo nessas localidades, em escolas que não sejam pensadas somente para a classe média. Precisamos entender que o jovem que estamos lidando nem sempre terá todas as condições socioemocionais.
No modelo que temos hoje, ele será feito de repositório de conhecimentos enciclopédicos que nem sempre possuem uma ligação com o seu mundo. Ou que tenham a capacidade de motivá-lo a aspirar um outro tipo de mundo. As dificuldades que ele possui precisam ser enfrentadas e elaboradas, para que a criança não seja vista como passiva na educação, mas que ela tenha a possibilidade de diálogo. É preciso criar mecanismos de motivação e transformar as escolas em grandes armas contra o crime no brasil.”
4. Inserção no mercado de trabalho
“O quarto ponto é possibilitar a inserção desse jovem no mercado de trabalho. Você tem problemas de formação que dificultam a entrada desses jovens no mercado. E esse jovem é suscetível aos piores empregos. É óbvio que ele não vai permanecer em nenhum trabalho porque ele não é satisfeito. Depois, ele se infiltra em um ciclo de exploração. É preciso de uma mediação para auxiliar esse jovem no mercado de trabalho em opções que sejam mais vantajosas do que a promessa superficial do tráfico de drogas, por exemplo.“
Ana Beatriz Rosa, HuffPost
