Livro aponta erros primários da sentença de Moro contra Lula

Está para ser lançado o livro Falácias de Moro: Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria de Euclides Mance, filósofo, professor de Filosofia do Método Científico e de Lógica, ex-docente da Universidade Federal do Paraná e atualmente integrante da coordenação geral do Instituto de Filosofia da Libertação.

O livro, com 276 páginas, será lançado nos próximos dias pela Editora IFIBE, e já está disponível para acesso aqui.

A Lógica é a ciência que estuda a relação de consequência entre proposições, respondendo, assim também, por teorias da argumentação correta nos domínios da linguagem comum e científica. Ciências particulares terão seus conceitos próprios e regras para seus empregos adequados; mas, assim como seus cálculos têm de ser feitos com as regras da aritmética, seus argumentos precisam espelhar relações de consequência válidas, caso contrário serão apenas instrumentos de uma retórica carente de racionalidade. Uma sentença jurídica que pretenda ser justa não pode ignorar, assim, os requisitos da inferência válida e correta, seja ela de natureza abdutiva, indutiva ou dedutiva.

Em seu livro, o professor Mance apresenta uma análise lógica, bem feita, sobre raciocínios e argumentos utilizados pelo juiz Sérgio Moro no corpo da sentença por ele emitida, relativa ao processo em que o ex-presidente Lula figura como réu no caso do apartamento triplex do Guarujá. O filósofo estuda, detalhadamente, a longa sentença – que pretende provar a culpa do réu e justificar sua condenação – mostrando que o emprego de diversas inferências falaciosas desqualifica as conclusões obtidas.

Nas Considerações Iniciais, o autor, de forma didática, apresenta a definição do conceito de falácia – erro de raciocínio, argumento sem garantia formal de que a conclusão decorre das premissas; e apresenta algumas noções lógicas básicas, como a de condicional e bicondicional, discutindo quando uma condição é necessária, quando é suficiente, e quando é necessária e suficiente. O domínio do significado destas noções, entre outras, é fundamental, para quem pretende derivar corretamente conclusões a partir de hipóteses ou de premissas verdadeiras.

Mance lembra ainda que, quando cometida de forma involuntária, a falácia se classifica como ‘paralogismo’, mas quando implantada de forma proposital em um raciocínio, visando confundir o interlocutor, é dita um ‘sofisma’. Os sofistas eram professores e intelectuais itinerantes que frequentavam Atenas e outras cidades gregas na segunda metade do quinto século a.C., ensinando a arte de influenciar pessoas através da persuasão retórica. A partir daí, há 25 séculos, sofismar tem sido entendido como procurar influenciar cidadãos, na política e em outras áreas, através de persuasão enganosa.

Na sequência, o livro se divide em duas partes.

Na primeira parte, são discutidos dez trechos da sentença condenatória, onde o autor encontra, e analisa com propriedade, falácias de vários tipos: Apelo à Crença Comum; Circularidade; Argumentum ad Hominem; Non Sequitur; Apelo à Presciência, ou Falácia dos Mundos Possíveis; Apelo à Possibilidade; Equivocação; Inversão do Ônus da Prova.

Na segunda parte, o filósofo aprofunda sua análise sobre as implicações das falácias discutidas e sobre como elas se articulam na argumentação do juiz para justificar a condenação.

Professores universitários e pesquisadores na área de Lógica, decidimos manifestar publicamente nosso apoio e concordância com a análise e conclusões do colega Euclides Mance. Com efeito, estamos convencidos de que Mance demonstra, com perspicácia e competência, que o juiz Sérgio Moro incorreu em inúmeros erros lógicos no conjunto de raciocínios e argumentações, cometeu equívocos em aplicações de regras de inferência lógica, além de ter várias vezes assumido hipóteses e premissas sem critério de veracidade. Em suma, a sentença do juiz nos surpreende e nos assombra, enquanto profissionais, com a série de argumentos inaceitáveis que apresenta.

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É na condição de membros da comunidade de uma área do conhecimento em que o Brasil se destaca no cenário acadêmico internacional que acreditamos ser dever nosso, como cidadãos e profissionais, contribuir com a Justiça de nosso país, visando prevenir que quaisquer réus venham a sofrer condenações injustas, baseadas em conclusões de argumentos, cuja fragilidade, fartamente denunciada desde a antiguidade grega, é amplamente conhecida.

Abílio Rodrigues Filho, doutor em Filosofia e professor de Lógica no Departamento de Filosofia, UFMG

Adolfo Gustavo Serra Seca Neto, doutor em Ciência da Computação, USP, e professor associado no Departamento Acadêmico de Informática, UTFPR

Alexandre Costa-Leite, doutor em Filosofia, Université de Neuchâtel, Suíça e professor de Lógica e Filosofia, UnB

Alexandre Noronha, doutor em Filosofia, UFRGS e professor no Departamento de Filosofia, USP

André Leclerc, doutor em Filosofia, Universidade do Quebec e professor Associado no Departamento de Filosofia, UnB

Andréa Maria Altino de Campos Loparic, doutora em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP, professora senior no Departamento de Filosofia, FFLCH-USP

Arley Ramos Moreno, doutor em Logica e Filosofia da Ciência, Université Aix-Provence, França, e professor titular em Filosofia da Linguagem, UNICAMP

Bento Prado de Almeida Ferraz Neto, doutor em Filosofia, USP, professor associado no Departamento de Filosofia, UFSCar

Cezar Mortari, doutor em Filosofia – Área de Lógica, Eberhard-Karls-Universität, Alemanha, e professor associado no Departamento de Filosofia, UFSC – presidente da Sociedade Brasileira de Lógica

Giovanni Queiroz, doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP, professor associado no Departamento de Filosofia, UFPB

Gisele Dalva Secco, doutora em Filosofia, PUC-Rio, e professora adjunta no Departamento de Filosofia, UFRGS

Hércules de Araujo Feitosa, doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP, e professor no Departamento de Matemática, FC-UNESP/Bauru UNESP

Iole de Freitas Druck, PhD em Lógica, Universidade de Montreal, professora senior no Departamento de Matemática, IME-USP

Itala Maria Loffredo D’Ottaviano, doutora em Matemática, UNICAMP, e professora titular no Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP

João Vergílio Gallerani Cuter, doutor em Filosofia, USP, e professor livre docente no Departamento de Filosofia, FFLCH-USP

Juliana Bueno-Soler, doutora em Filosofia-Área de Lógica, UNICAMP, e professora da Faculdade de Tecnologia, UNICAMP

Leandro Oliva Suguitani, doutor em Filosofia-ärea de Lógica, Unicamp, e professor Adjunto, Departamento de Matemática, UFBA

Luciano Vicente, doutor em Filosofia, USP, e professor no Departamento de Filosofia, UFJF

Luiz Carlos Pinheiro Dias Pereira, doutor em Filosofia, Universidade de Estocolmo, professor adjunto no Departamento de Filosofia, UERJ

Marcelo Esteban Coniglio, doutor em Matemática, USP, e professor titular no Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP

Matias Francisco Dias, doutor em Filosofia, USP, professor titular no Departamento de Filosofia, UFPB

Ricardo Pereira Tassinari, doutor em Filosofia, UNICAMP, professor livre docente no Departamento de Filosofia, UNESP/Marília

Tiago Falkenbach, doutor em Filosofia, UFRGS, professor no Departamento de Filosofia, UFPR

Valéria de Paiva, doutora em Matemática, Universidade de Cambridge, Inglaterra, honorary research fellow, School of Computer Science, Universidade de Birmingham, Inglaterra

Wagner de Campos Sanz, doutor em Filosofia, UNICAMP, e professor da Faculdade de Filosofia, UFG

Walter Alexandre Carnielli, doutor em Matemática, UNICAMP, professor titular no Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP

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