O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) divulgou esclarecimentos sobre os cenários que se estabelecem a partir de uma possível condenação do ex-presidente Lula no próximo dia 24 de janeiro
O ex-presidente Lula não será preso imediatamente caso seja condenado no próximo dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A prisão só poderá ser decretada após se esgotarem os recursos do petista na segunda instância.
O esclarecimento foi feito pelo TRF-4 na última semana por meio de nota à imprensa. Lula recorre da condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
A defesa poderá usar de expedientes distintos conforme o placar do julgamento. Caso a condenação seja mantida por três votos a zero, os advogados de Lula poderão apelar aos embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão.
Se o resultado for dois a um, poderão apelar por meio dos chamados embargos infringentes. Nessa hipótese, o ex-presidente poderá pedir a realização de novo julgamento.
O TRF-4 tem demorado de seis a oito meses para analisar esse tipo de recurso. Caso as apelações sejam negadas, os advogados ainda poderão solicitar aos desembargadores que revejam a decisão.
Uma caravana de admiradores de Lula prepara ato de apoio ao ex-presidente em Porto Alegre, onde será realizado o julgamento. O clima na cidade é de tensão. O prefeito Nelson Marchezan Filho (PSDB) pediu o envio das Forças Armadas para fazer a segurança.
Condenados no TRF-4 seguem em liberdade
Pelo menos 17 condenados em segunda instância na Operação Lava Jato recorrem da sentença em liberdade. Apesar de já terem as sentenças confirmadas, os réus seguem em liberdade até que o Tribunal Regional Federal julgue seus recursos.
Nos últimos quatro anos, desde que a Lava Jato teve início, somente três réus foram presos após o fim da tramitação de seus processos em segunda instância.
Entre os 17 condenados que ainda aguardam julgamento dos recursos em liberdade estão o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, em 2016 e em segunda instância em setembro do ano passado. O ex-ministro conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para responder o processo em liberdade.
Na mesma situação de Dirceu está o ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, que também conseguiu habeas corpus no Supremo. Empresários como o ex-sócio da construtora Engevix e os executivos das empreiteiras Mendes Júnior e Galvão Engenharia chegaram a ser presos, mas também recorrem em liberdade.
Alguns condenados com penas de prisão mais curtas puderam cumprir a pena fora da prisão ou mitigaram suas sentenças em acordos de delação premiada com a Justiça. Outra pequena parcela dos condenados em segunda instância já estava em prisão preventiva, como o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
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