O que acontece depois da segunda condenação de Lula?

Gilberto Maringoni, via Facebook

Para onde vamos?

Passada a violência externada pela voz monocórdia dos três desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre, o que se coloca para a banda democrática da sociedade brasileira é o debate de rumos. Ou qual a tática a seguir. Isso é essencial, pois a narrativa conservadora – expressa pela mídia, por juristas empolados e por porta vozes do mercado – busca estabelecer desde já uma eleição sem Lula.

O jogo ainda não está jogado e um oceano ainda nos separa de outubro. Falando sério: candidato de verdade existe apenas um. Outros, à esquerda e à direita, são intenções ou figurações.

Derrotismo e baluartismo

Por isso, há duas pretensas saídas que devem ser liminarmente descartadas: A). Entregar os pontos, propagando que a derrota no sul é irreparável e que outra chance para as correntes progressistas levará décadas para se firmar; e B). Desconhecer o resultado do tribunal e partir para a propagação exaltada de incertas “desobediência civil” e “rebelião”.

No fundo, as duas alternativas são expressões do derrotismo e da impotência de se encontrarem opções positivas. Talvez a segunda seja a mais complicada e deletéria para a esquerda do que a primeira. Ela embute uma solução que não dá sinais de existir e uma tendência ao que se poderia chamar de “pensamento mágico”. Ou seja, esgotadas as saídas institucionais, as forças sociais apoiadoras de Lula deveriam investir em ações fora da institucionalidade e que seria preciso ir para o “enfrentamento” nas ruas.

Não se explicou até agora o que isso significa. Seria enfrentar a tropa de choque nas ruas? Seria desconhecer as determinações arbitrárias dos juízes, a começar por Lula não ter entregue o passaporte à Polícia Federal? Seria não ter um comportamento “bundamole”, como um dirigente do MST chegou a afirmar publicamente?

Uma das lições básicas da ação política é a de não se propagandear a tática, mas de concretizá-la – coisa que os dirigentes do PT que advogam a “desobediência civil” não estão fazendo. Assim, tudo parece se resumir ao calor de discursos e de entrevistas momentâneas.

Mas é necessário esmiuçar um pouco a possibilidade se se realizarem ações de “desobediência civil fora da institucionalidade”.

De volta para o futuro

As últimas grandes ações do que se poderia classificar como tal foram as barulhentas manifestações de junho de 2013, sobre as quais até hoje ninguém logrou apresentar explicação acabada. Forças de ultraesquerda veem o fenômeno como a antessala de uma insurreição popular e a direção petista – pela voz de alguns membros – o interpreta como a primeira manifestação do golpe de 2016. Aparentemente, não foi coisa e nem outra. Assim como irrompeu na cena política, as manifestações refluíram em pouco mais de um mês. Nesse intervalo – quem foi às ruas percebeu – houve uma intensa disputa de rumos nas passeatas. O que começou como mobilização progressista terminou como palco da intolerância de grupos violentos da extrema-direita.

O comportamento do PT variou da oposição aberta à pasmaceira. Começou com Fernando Haddad negando o atendimento da demanda inicial de redução dos preços das passagens – o que esvaziaria o movimento – e chegou ao surreal, com a presidente Dilma Rousseff fazendo um pronunciamento em rede nacional, enumerando cinco pontos das ruas que seriam atendidos. O primeiro deles foi… responsabilidade fiscal.

Quem prega no vazio responsabilidade fiscal e arrebenta a economia brasileira – 2015-16 – com o “maior ajuste fiscal de nossa História” não pode ser levado a sério quando saca da manga o palavrório da “desobediência civil”.

Realizar ações desse tipo implica contar com organização de base, indignação popular e cumplicidade de objetivos.

Do Centro para os Grotões

Artur Araújo e João Guilherme Vargas Netto atentam para uma reportagem de ‘O Globo’ deste domingo (28) que ajuda a responder os dilemas da “desobediência civil”.

A matéria tem por título “Possível impugnação da candidatura Lula coloca 53 milhões de votos em disputa”. A laudas tantas, é dito: “Lula deslocou o apoio majoritário ao PT dos grandes centros urbanos para o interior do país, e esse é o cenário no qual vai se travar uma fundamental disputa pelos votos que poderão eleger o próximo presidente do Brasil”. Vale atentar para o gráfico anexo.

A ação do PT no governo fez com que os votos da agremiação que se localizavam fortemente nas grandes cidades onde o movimento social tem maior organização se deslocasse para pequenas localidades, onde há voto mas não organização. O gráfico mostra, especialmente a partir de 2006, e após o escândalo do “mensalão”, que nos maiores centros urbanos a popularidade do partido cai de forma expressiva.

Popularidade de Lula

Como ali está retratado o voto presidencial, pode-se inferir que se trata em grande medida das taxas de popularidade de Lula (mesmo quando a candidata é Dilma Rousseff). Ou seja, teríamos um retrato em várias fases dos apoios ao ex-presidente, indicador completado em 2017 pela pesquisa Datafolha.

João Guilherme resume a disjuntiva em uma frase: “Onde há organização não há multidão e onde há multidão não há organização”.

A conclusão que se pode chegar é: a pregação pela “desobediência civil” é feita para a sociedade organizada. Onde ela existe, decresce a audiência ao PT. Não adianta propagar a ideia pelo interior – ou pelos locais onde Lula iniciou suas caravanas –, pois aí o apoio tem outra qualidade. É eleitoral e não militante, na maior parte dos casos.

Assim, o fraseado incendiário careceria de audiência onde poderia virar ação.

A teoria

Qual o fundamento teórico para a conclamação à desobediência civil? É a de que não vivemos mais em um regime democrático, mas sim em uma ditadura. E contra um regime dessa natureza, vale tudo.

É preciso ir com calma. Embora vários ritos democráticos tenham sido atropelados, a grande maioria da população não vive em situação estrutural e sensorialmente distinta – nesse quesito – daquela que conhecia até abril de 2016. Isso, apesar da vida ter piorado. É necessário lembrar também de que democracia falamos.

A chamada “democracia burguesa” está longe de garantir liberdade, igualdade e fraternidade. Nos Estados Unidos, a democracia se materializa em um sistema bipartidário, na Inglaterra em uma monarquia e no México em virtual ausência de Estado em serviços fundamentais e na dominância das máfias pela cena política. Falar em ditadura e não perceber a vida real das pessoas pode nos arrastar para equívocos sérios na interpretação da realidade.

Vietcongue de microfone

Assim, a pregação vietcongue de microfone serve muito mais para aplacar ansiedades de quem a emite do que para ativar qualquer ação concreta. De mais a mais, o balanço de forças para qualquer enfrentamento físico com as polícias é para lá de desigual.

No fundo, estamos diante de uma espécie de “pensamento mágico” que sublima a política. Bravatas baluartistas parecem aquecer as lutas, mas só servem como catarse para um setor valoroso da militância extravasar a indignação pela condenação em Porto Alegre. É algo tão paralisante quanto o derrotismo falado no início.

Qual a saída, então?

Parece que, até aqui, quem tem a tática mais acertada é Lula e seu incrível senso prático. Seu comportamento tem sido o de um bravo e é muito superior ao exercido durante a prisão de1980. Não apenas não dá sinais de esmorecimento, como conclama á continuidade de sua campanha eleitoral. Caso não seja preso, seguirá a correr o Brasil, denunciando os golpistas e arrastando multidões. Capacita-se não apenas como candidato, mas – no pior cenário – como eleitor fundamental a apontar um substituto para a corrida presidencial. (Não estou falando de seu programa de governo).

O exemplo de Chávez

Embora previsível, sua prisão pode representar uma batata quente para os golpistas. Vale lembrar Hugo Chávez. Quando fez sua ruidosa irrupção na cena política, em fevereiro de 1992 – ao tentar uma sublevação militar contra o governo de Carlos Andrés Pérez – o país vivia dias dramáticos. Derrotado, após sangrento enfrentamento, fez apenas uma exigência: que pudesse ler sua declaração de rendição em cadeia nacional de rádio e TV.

O brevíssimo manifesto – recitado em um minuto e 12 segundos – foi tão contundente que o transformou na personalidade central do país, aos 37 anos de idade. Preso, sua cela tornou-se escritório político e centro de peregrinação das grandes personalidades da política local. O presidente seguinte, Rafael Caldera, não teve outro remédio que não anistiá-lo em 1994.

A hipotética prisão de Lula pode ter efeito semelhante.

Não é somente a oposição. O golpismo também está debatendo sua tática.

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