PGR manda arquivar ação contra Serra no dia em que Lula foi condenado
Nesta quarta-feira, 24 de janeiro, enquanto Lula era condenado por desembargadores do TRF-4 no caso do apartamento do Guarujá, a PGR mandava arquivar ação contra Serra em que o tucano é acusado de receber R$ 52,4 milhões em propina
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeada por Michel Temer mesmo sem ter vencido a lista tríplice do MPF, pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive inquérito aberto contra o senador José Serra (PSDB-SP) no caso da JBS.
Em manifestação enviada à corte nesta quarta-feira (24/1), Dodge disse que a pena aplicável ao caso já prescreveu, e por isso o caso não pode mais tramitar.
Dessa forma, a pretensão punitiva prescreveu em 2016, seis anos depois da campanha eleitoral de 2010, quando supostamente foram cometidos os crimes.
“Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação”, escreveu Dodge.
Cabe à ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no Supremo, decidir se aceita ou não o arquivamento.
José Serra foi o responsável pelo projeto de entrega do pré-sal a petroleiras estrangerias e foi acusado pelo ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis de receber R$ 52,4 milhões em propinas, dos quais R$ 23 milhões em conta secreta na Suíça.
Na manifestação, a procuradora destacou que Serra tem mais de 70 anos e, neste caso, a legislação penal prevê que o tempo de prescrição cai pela metade.
O inquérito que investigava Serra e foi arquivado apurava ainda suposto caixa 2, pago pela JBS, nas eleições de 2010, com base nas delações de Joesley Batista e outros executivos da J&F.
Curiosamente, o pedido de arquivamento do inquérito contra Serra aconteceu uma hora depois que Lula foi condenado no TRF-4 a 12 anos de prisão por supostamente ter recebido um apartamento triplex no Guarujá como forma de propina.
O modus operandi da justiça brasileira diante de José Serra e de Lula reforça o entendimento nacional de que os operadores do judiciário, nos dias de hoje, atuam com pesos e medidas.
