Por 7 votos a 4, STF decide julgar habeas corpus de Lula
Por 7 a 3, Supremo Tribunal Federal decide analisar o habeas corpus de Lula. Três ministros defenderam que o habeas corpus sequer deveria ter sido apresentado. O mérito será julgado na sequência. Acompanhe
Por 7 votos a 4, Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (22) julgar o habeas corpus preventivo da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.
O Supremo iniciou o julgamento do habeas corpus pela decisão de uma “questão preliminar”: se o pedido de Lula era “cabível” de ser julgado pelo Supremo.
Relator do pedido, o ministro Edson Fachin entendeu que o habeas corpus apresentado pela defesa perdeu o objeto.
Para Fachin, a defesa deveria ter apresentado ao STF um recurso contra essa decisão ou então outro habeas corpus.
Sete ministros discordaram. Veja como votaram:
CONTRA O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS
Edson Fachin
Luiz Fux
Luís Roberto Barroso
Cármen Lúcia
A FAVOR DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS
Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Rosa Weber
Ricardo Lewandowksi
Marco Aurélio Mello
Celso de Melo
Antes de cada ministro apresentar seu voto, o advogado José Roberto Bartochio se manifestou. Ele afirmou que o brasileiro não aceita viver “sob o tacão do autoritarismo” e ressaltou que não pode haver cumprimento de pena de uma “sentença que não se tornou imutável”.
“Há uma certa volúpia em encarcerar um presidente da República. Não que um ex-presidente seja diferente dos outros ou esteja acima da lei. Mas ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”, disse. Além disso, ele defendeu que a súmula 122 do TRF-4, que coloca como obrigatória o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, é inconstitucional.
Para o advogado, o desejo das ruas não deve ser levado em consideração no julgamento em questão. “A voz das ruas pertence às ruas. O judiciário não deve tomar o pulso da população nas ruas. Isso é tarefa dos políticos”. Ele questionou ainda o “açodamento em prender e a volúpia em encarcerar” o ex-presidente. “Por que essa volúpia em encarcerar? Senão a maré montante da violência da autoridade, a maré montante da volúpia do encarceramento”, contestou.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeada por Michel Temer, pediu que o habeas corpus seja negado e defendeu que a decisão a Corte, sobre prisão em segunda instância, tenha efeito para “todos”.
O mérito do Habeas Corpus de Lula será julgado na sequência. Acompanhe ao vivo:
