Em decisão vexatória, Superior Tribunal de Justiça (STJ) livra Geraldo Alckmin da Lava Jato. Onze procuradores da força-tarefa haviam solicitado que os casos envolvendo o tucano fossem enviados a eles, mas braço direito de Raquel Dodge rejeitou o pedido
Isabella Macedo e Fábio Góis, Congresso em Foco
A investigação que envolve o ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) foi remetida à Justiça Eleitoral de São Paulo nesta quarta-feira (11). A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi atendeu requerimento do procurador encarregado de oficiar junto ao STJ, instância da Justiça em que os governadores detêm foro privilegiado. A decisão faz com que Alckmin escape das investigações da Operação Lava Jato em São Paulo. Os procuradores da força-tarefa em São Paulo pediram acesso às investigações conduzidas no âmbito do STJ.
O inquérito, que corre em segredo de Justiça, foi aberto no STJ em novembro do ano passado, uma vez que o tucano, como governador, tinha foro privilegiado. Alckmin foi citado por delatores da Odebrecht que afirmaram ter repassado doações da ordem de R$ 10 milhões, via caixa dois, nas eleições de 2010 e 2014.
Alckmin perdeu o foro privilegiado que detinha como governador ao renunciar, no último sábado (7), para concorrer à Presidência. O tucano foi citado pelos ex-executivos da Odebrecht Benedicto Júnior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido. Além de Alckmin, também são investigados Adhemir Ribeiro, cunhado e braço-direito do ex-governador, e Marcos Monteiro, um dos secretários do governo do tucano. Eles são apontados como intermediários de Alckmin.
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, recomendou que a investigação fosse remetida à Justiça Eleitoral por entender que as investigações apontam para crime eleitoral. “Os fatos vindos a público em abril de 2017 [homologação das delações da Odebrecht no STF] indicavam suposta prática de crime eleitoral”, diz Maia em trecho de seu ofício.
Alckmin diz que as acusações de executivos da Odebrecht têm “natureza eleitoral” e que as delações premiadas não têm fundamento e procedência.
Lista da Odebrecht
Um dos principais nomes do PSDB e presidenciável do partido, Alckmin é um dos 12 gestores estaduais investigados na Operação Lava Jato, em uma relação de quase cem nomes listados pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, em abril do ano passado. Ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior era quem comandava o chamado “departamento da propina” da empreiteira e, em seu depoimento à Justiça, afirma ter repassado via caixa dois, nas eleições majoritárias de 2010 e 2014, mais de R$ 10 milhões ao então candidato ao governo paulista.
“É uma pessoa que nós, como empresa, considerávamos, no rol do PSDB, como um dos grandes postulantes a liderar o partido e o país, como presidente. Então, tanto ele quanto Aécio [Neves, senador mineiro e então presidente nacional do PSDB] tiveram tratamento muito próximo. Especificamente no caso do governador, em 2010 eu fui procurado pelo meu executivo em São Paulo, Carlos Armando [Paschoal, conhecido como CAP, ex-diretor-executivo da Odebrecht], com uma demanda de uma pessoa que trabalhava dentro da construtora […], em que nós deveríamos nos preparar para fazer uma doação de campanha de dois milhões de reais”, afirmou Benedicto. “Eu autorizei o Carlos que fizesse o planejamento para o pagamento.”
Segundo três fontes ouvidas pela revista Veja em novembro de 2016, Alckmin tinha o codinome “Santo” na lista de propinas em que a Odebrecht detalhava valores a serem repassados para políticos de diversos partidos. Já o jornal Folha de S.Paulo publicou, em março daquele ano, que tal apelido foi associado à duplicação da rodovia Mogi-Dutra, uma dispendiosa obra da gestão do tucano em 2002.
Segundo a reportagem, papéis apreendidos com Benedito Júnior exibem os seguintes registros: “valor da obra = 68.730.000 (95% do preço DER)”. Em seguida, a anotação: “custos c/ santo = 3.436.500”. A expressão “apóstolo”, originalmente escrita na página, foi rasurada para dar lugar à palavra “santo”, acrescenta o jornal.
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