Juíza Carolina Lebbos proíbe médico de Lula de visitá-lo na prisão
A juíza Carolina Lebbos proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal na capital paranaense desde 7 de abril, de receber seu médico para a realização de exames de rotina
A juíza Carolina Lebbos, que responde como substituta pela Vara de Execuções Penais em Curitiba, proibiu hoje (25) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal na capital paranaense desde 7 de abril, de receber seu médico para a realização de exames de rotina.
A denúncia do ato da juíza foi feita nesta tarde pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) ao discursar no plenário da Câmara. A proibição de hoje soma-se a uma série de outras desde a prisão do ex-presidente. Já foram proibidos de visitar o ex-presidente uma comissão de governadores, o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, a ex-presidente Dilma Rousseff, o teólogo Leonardo Boff e uma comissão de deputados, que na verdade faria uma inspeção às instalações onde se encontra o ex-presidente, cumprindo prerrogativa constitucional do Legislativo.
Saiba mais:
Carolina Lebbos é mesmo uma juíza “técnica” e “rígida”?
Se o Papa Francisco for visitar Lula, a juíza também vai proibir?
Juíza proíbe Nobel da Paz de visitar Lula na prisão e decisão repercute
Imagem de Boff na sede da PF entra para qualquer antologia do abuso de poder
“A juíza proibiu porque (segundo ela) não se caracteriza como urgência ou emergência”, disse o deputado Pimenta, depois de lembrar que o ex-presidente Lula tem 72 anos e já enfrentou por um câncer na garganta. “Até quando esta casa permanecerá acovardada diante de uma juíza de primeira instância, que afronta o Poder Legislativo, que desrespeita a legislação, pisoteia a Constituição?”, indagou.
“Chega ao ponto de se achar no direito de julgar se deve ou não permitir que o presidente Lula possa ser visitado pelo seu médico. Quem é a juíza para saber, para decidir se alguém tem o direito ou não de receber a visita de um médico?”, disse.
Pimenta disse que a Câmara dos Deputados tem a obrigação de não permanecer de joelhos para uma juíza de primeira instância. “Nós devemos tomar providências junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir as prerrogativas que a Constituição conferiu a esta Casa, mas, mais do que isso, nos devemos nos somar a uma denúncia internacional; é um acinte, é uma vergonha para o Brasil esta situação a que está submetido o ex-presidente Lula no regime de solitária sem poder receber amigos, sem poder receber nem sequer um apoio em uma hora como essa, que não é nenhum privilégio, porque nós estamos pedindo o que está na lei (no artigo 41 da Lei de Execuções Penais). Será que esta juíza quer provocar no Brasil uma nova situação semelhante à que foi submetido o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina”, disse ainda, lembrando o caso do ex-reitor que cometeu suicídio em 2 de outubro do ano passado, depois de passar por um processo em que foi humilhado e preso em ação na PF por conta de supostos desvios na universidade, que não se comprovaram.
“Isso é um regime de um Estado policial, de um Estado de exceção, de uma ditadura onde alguns juízes e procuradores ligados à Lava Jato se acham no direito de desrespeitar a Constituição, como se nós tivéssemos uma Constituição no Brasil e outra em Curitiba. Esta negativa da dra. Carolina Lebbos é inaceitável”, afirmou.
