Histórico: resistência de Lula já dura mais de 24 horas e povo não arreda pé
Histórico: Lula resiste há mais de 24 horas e povo não arreda pé do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Juristas comentam o que pode acontecer com o ex-presidente por ele não ter se apresentado à PF até as 17h
No despacho de quinta-feira em que ordenou a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro havia dado até 17h desta sexta-feira para o ex-presidente se entregar à Polícia Federal em Curitiba.
Lula, no entanto, permaneceu dentro do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo e a resistência democrática já dura mais de 24 horas (assista ao vivo). O que isso significa?
Especialistas em Direito Penal explicaram à BBC Brasil que Lula não pode sofrer nenhuma consequência jurídica por não ter se entregado voluntariamente no prazo estipulado por Moro.
“Não existe nenhuma obrigação de uma pessoa se entregar voluntariamente para o cumprimento de pena privativa de liberdade”, diz o criminalista Alamiro Salvador Velludo, professor da Faculdade de Direito da USP.
De acordo com ele, como a prisão já seria o início antecipado de cumprimento da pena, não caberia a decretação de uma prisão preventiva nesse caso.
“A partir do momento em que a prisão é decretada, cabe ao Estado, com seus recursos, fazer cumprir essa decisão”, explica o criminalista.
A advogada Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e presidente do Instituto Compliance Brasil, explica que apenas deu-se a Lula o direito de que apresentasse voluntariamente. “Ele não está descumprindo nada. A polícia pode ir prendê-lo onde ele estiver”, diz. “O que configuraria resistência a ordem de prisão é para terceiros que o ajudassem (numa fuga hipotética, por exemplo). Para o réu não há efeito nenhum.”
A assessoria da 13ª Vara Federal do Paraná também informou que o ex-presidente não pode ser considerado foragido após as 17h e também não terá descumprido ordem judicial se não se apresentar depois deste horário.
O que pode acontecer agora é que, com o mandado de prisão em mãos, Lula pode ser preso a qualquer momento.
Lula também não poderia sofrer nenhuma consequência administrativa – como ter dificuldade para conseguir uma prisão domiciliar, por exemplo.
O comportamento do preso é um dos fatores para decisões sobre o cumprimento da pena, e pode afetar, por exemplo, os pedidos de prisão domiciliar, a progressão de regime, os pedidos de saída. No entanto, explica Velludo, o comportamento só pode ser considerado a partir da execução, ou seja, o momento em que a pessoa é presa – o que ainda não aconteceu no caso do ex-presidente.
“Tecnicamente falando, a pessoa não deve ter nenhum ônus por não se entregar voluntariamente. Na prática, no entanto, não é possível garantir que isso não vá acontecer”, diz Velludo.
Urquiza afirma, porém, que isso pode ser malvisto dentro do sistema judiciário.
“Na prática, o que pode ocorrer é um elemento subjetivo que acompanharia Lula ao longo da pena e em (avaliações de) bom comportamento. Seria como um ‘ponto negativo’ que pode impactar, por exemplo, em uma progressão de regime”, diz ela.
Assista abaixo [opções de vídeos]:
BBC Brasil
