"Quanto maior a cooperação melhor", diz Moro sobre ajuda dos EUA à Lava Jato. Juiz de Curitiba ainda afirmou que defesa de Lula cria "teorias da conspiração" que a Justiça não pode levar "a sério"
Cíntia Alves, Jornal GGN
O juiz Sergio Moro saiu em defesa da cooperação internacional fora dos canais oficiais entre os Estados Unidos e a Lava Jato. Em despacho assinado no dia 28 de março, o magistrado escreveu que “países cooperam entre si no enfrentamento da criminalidade. Quanto maior a cooperação melhor, pois sem cooperação quem ganha é o criminoso e não o país não cooperante.”
A defesa de Lula descobriu um vídeo em que uma autoridade do Departamento de Justiça dos Estados Unidos admite que houve cooperação informal com os procuradores da Lava Jato e cita a condenação do ex-presidente petista como um exemplo de sucesso nesta parceria.
Pelos trâmites revelados, o Ministério Público Federal brasileiro e o estadunidense trocaram informações para “construir casos“, de modo que a autoridade central (Ministério da Justiça) só tomava conhecimento dessa relação quando o processo já estava em vias de ser encaminhado para o Judiciário e as provas obtidas por meio de cooperação internacional precisavam ter a aparência de que foram obtidas regularmente. Caso contrário, correriam o risco de anulação.
Com base nesta revelação, a defesa de Lula solicitou ao juiz Sergio Moro que os procuradores de Curitiba esclarecessem se houve participação dos Estados Unidos na construção de casos envolvendo Lula.
O juiz Sergio Moro, na decisão do dia 28, indeferiu o pedido.
O magistrado explicou que “conversas informais entre autoridades de países cooperantes podem ocorrer mesmo antes da formalização dos pedidos de cooperação” e disse que “normalmente isso é feito para obter esclarecimentos acerca dos requisitos exigidos para que tais pedidos sejam aceitos pelo País Requerido.”
“Nada há nisso de ilegal, a não ser por fantasiosa imaginação“, cravou Moro.
O juiz ainda assinalou que em dois processos contra Lula – o caso triplex e a ação penal por suposta propina da Odebrecht, ainda em julgamento – “não há provas específicas no conjunto probatório que decorrem de cooperação com autoridades norte-americanas.”
“Assim, a petição da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é vazia e não tem sentido, aliás não indica qualquer prova destes autos que poderia ter sido maculada pela fantasiosa cooperação irregular“, escreveu o juiz.
Moro ainda disse que a “fantasia de que a Operação Lavajato ou de que as investigações contra o acusado (…) teriam sido influenciadas ou dirigidas por autoridades estrangeiras talvez possa ser utilizada, com grande irresponsabilidade, em palanques eleitorais, já que infelizmente há quem se iluda com teorias da conspiração.”
E sustentou que a defesa de Lula não deveria elaborar estas “teorias da conspiração“, apresentá-las à Justiça e ainda esperar que elas levadas “a sério“.
Antes de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia rejeitado o pedido da defesa de Lula para usar o vídeo sobre a cooperação internacional irregular como prova de que o processo do triplex pode ter sido contaminado por provas inválidas.
Abaixo, o despacho de Moro:
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