O trâmite “diferenciado” dos inquéritos envolvendo tucanos

Julianna Granjeia, Brasil de Fato

A máxima de que a lei é para todos perde força quando os inquéritos que envolvem o PSDB são analisados. O trâmite dos processos com denúncia de tucanos é peculiar: pode ser bem ágil, como no caso da transferência de competência de tribunal na investigação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, ou beirar a prescrição, como pode acontecer com o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, condenado em segunda instância em agosto de 2017, mas ainda em liberdade.

Entre a apresentação da denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela força-tarefa da Lava Jato no caso do triplex, em setembro de 2016, e o início do cumprimento de sua pena, passaram-se um ano e 7 meses. Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 26 de março, e no último dia 7 de abril, apresentou-se em cumprimento a decisão do juiz de primeira instância Sérgio Moro.

Já para Eduardo Azeredo, pivô do esquema que ficou conhecido como mensalão tucano, o trâmite judiciário não foi tão célere. Mais antigo e considerado o embrião do mensalão petista, o mensalão tucano foi denunciado pelo Ministério Público Federal por desvio de R$ 3,5 milhões (o valor corrigido hoje passaria dos R$ 10 milhões) de estatais mineiras para financiar a fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998.

A denúncia foi apresentada em 2007 foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No ano seguinte, Azeredo foi eleito deputado federal e voltou a ter foro privilegiado. Para não correr o risco de ser julgado por um tribunal superior, em 2014, ele renunciou ao cargo para que o processo voltasse à primeira instância em Minas Gerais, onde é possível um número maior de recursos.

Em 2015, o tucano foi condenado a 20 anos e 10 meses pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Dois anos depois, a segunda instância do Tribunal de Justiça mineiro confirmou a condenação, mas reduziu a pena para 20 anos e um mês e permitiu que Azeredo aguardasse o julgamento dos embargos infringentes em liberdade. Entre a denúncia e a condenação em segunda instância foram 11 anos.

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O julgamento dos embargos infringentes, último recurso capaz de alterar a sentença da segunda instância do TJ-MG, está marcado para o dia 24 de abril. Caso seja negado, Azeredo poderá ser preso. Se o julgamento não ocorrer até setembro, quando Azeredo completa 70 anos, os crimes prescrevem por conta da idade do tucano. Ele nega os crimes.

Aécio Neves

Citado na delação dos executivos da JBS na Lava Jato, o senador e candidato derrotado a presidente nas eleições de 2014 Aécio Neves foi denunciado pela PGR por corrupção passiva e obstrução de Justiça em junho de 2017. A Procuradoria pediu sua prisão e afastamento do cargo de senador.

O STF negou por duas vezes a detenção de Aécio, em junho e em julho. Em outubro, o tucano conseguiu voltar ao Senado, quando teve o mandato salvo pelos colegas durante votação. Só neste mês, o Supremo marcou o julgamento da denúncia, previsto para a próxima terça-feira (17). Se os ministros acatarem, Aécio virará réu.

Além dessa acusação, Aécio é alvo de outros oito inquéritos no STF – cinco são de abril de 2017 e foram baseados nos depoimentos de delatores da Odebrecht por suposta solicitação de propinas e doações de caixa dois por parte da empreiteira.

O Supremo também investiga se Aécio cometeu os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro envolvendo a geradora de energia estatal Furnas. A PGR pediu abertura desse inquérito em maio de 2016. O senador prestou depoimento sobre o caso em maio de 2017. Em agosto, a Polícia Federal (PF) concluiu que não há provas da participação do parlamentar no esquema. O arquivamento das investigações depende de parecer favorável da PGR e de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito.

Em junho de 2016, o Supremo autorizou a abertura de inquérito baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral por suposta prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade ideológica, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro pelo senador tucano. A suposta atuação seria para maquiar dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro. Ele depôs sobre o caso em dezembro de 2016.

O outro inquérito investigava, além de Aécio, o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também com base nas delações dos irmãos da JBS e foi aberto em maio de 2017. O processo foi desmembrado a pedido da defesa de Temer. A investigação é por por corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça. Segundo a PGR, o senador tucano teria recebido R$ 60 milhões em 2014, usando notas frias.

Todos os inquéritos ainda tramitam sob sigilo no STF. O senador nega os crimes.

Geraldo Alckmin

Em novembro de 2017, a PGR pediu a abertura de um inquérito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o então governador de São Paulo baseado na delação de executivos da Odebrecht. Alckmin suspeito de ter recebido doações, via caixa dois, da empreiteira que, somadas, chegariam a R$ 10,7 milhões durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

No último dia 9, com o tucano fora do posto para disputar a Presidência da República e sem foro privilegiado, o MPF-SP pediu o envio “com urgência” de todos “os feitos judiciais e extrajudiciais relativos à operação Lava Jato que envolvam o ex-governador“. No dia 11, após recomendação da PGR, o STJ decidiu encaminhar o inquérito contra Alckmin para a Justiça Eleitoral paulista. Decisão considerada atípica. O ex-governador nega os crimes.

José Serra

Em abril de 2017, o STF autorizou investigação pedida pela PGR por suspeita do senador receber pagamentos irregulares da Odebrecht (caixa dois) em troca da defesa de interesses da empreiteira. Segundo o empresário Joesley Batista, da JBS, em delação premiada, o dinheiro teria sido usado na campanha presidencial do tucano em 2010.

Em janeiro deste ano, a PGR pediu o arquivamento do inquérito por prescrição por Serra já ter mais de 70 anos. Em março, a ministra Rosa Weber, do STF, extinguiu o processo. Um trâmite que durou apenas 11 meses.

Serra ainda é investigado pelo STF ao lado dos ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). A PGR investiga, desde abril de 2017, as suspeitas de que Serra e Aloysio teriam obtido vantagens indevidas a partir de um esquema de cartel para construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, enquanto Kassab é suspeito de ter sido beneficiado com a prática de cartel relacionada a obras viárias do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo.

Um dos executivos da Odebrecht que fez acordo de delação premiada com o MPF, Luiz Eduardo da Rocha Soares, afirmou em depoimento que recebeu devolução de R$ 4 milhões de ex-diretor da Dersa Paulo Vieira Souza – o Paulo Preto -, em 2011, que haviam sido pagos referentes a obras do Rodoanel. Esse valor teria sido depositado em conta da Suíça para Serra. Paulo Preto foi preso neste mês. Outros dirigentes da Odebrecht também citaram repasse via conta bancária suíça para o tucano.

Além disso, o ex-executivo da Odebrecht, Fabio Gandolfo, também citou pagamento de propina a Serra, via caixa dois, em troca de favorecimentos à empresa em contratos com o governo de São Paulo. Gandolfo declarou, em seu acordo de delação premiada, que entre 0,5% e 4% de todos os contratos da Odebrecht para obras na Linha 2 – Verde do Metrô eram desviados para o senador tucano. O dinheiro desviado do Metrô teria sido usado pelo tucano para financiar irregularmente sua campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2004. Serra, Aloysio e Kassab negam os crimes.

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