Juiz de Campinas atende pedido ajuizado pelo MBL e determina a retirada de assessores e benefício de Lula como ex-presidente. Todo ex-presidente tem direito, por lei, a uma equipe de oito pessoas paga com o orçamento da Presidência de forma vitalícia
O juiz federal Haroldo Nader determinou nesta quinta-feira (17) que todos os benefícios de Lula como ex-presidente sejam removidos.
A decisão atendeu a um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo de extrema-direita capitaneado por Kim Kataguiri e Fernando Holiday (DEM).
Haroldo Nader, que atua na 6ª Vara Federal de Campinas, afirma que Lula está sob a custódia permanente do Estado e sob a proteção da Polícia Federal, o que lhe garantiria “muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.
Por lei, todo ex-presidente do Brasil tem direito a uma equipe de oito pessoas pagas com o orçamento da Presidência de forma vitalícia.
São quatro servidores para “segurança e apoio pessoal”, dois servidores para assessoramento e dois motoristas junto aos respectivos carros oficiais.
Em sua decisão, o juiz de Campinas diz ainda ser absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois carros, com motoristas, “a quem tem direito de locomoção restrito”.
Sobre os assessores de Lula, Nader afirma que “não há utilidade alguma” nessa assessoria, pois Lula está afastado dos “afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social”.
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