Imagem: Caciques do PSDB
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que, dos 35 partidos políticos brasileiros, apenas o PSDB não apresentou a prestação de contas relativa ao ano de 2017. Prazo para entregar a documentação encerrou nesta semana
No último dia 1º de maio encerrou o prazo para que partidos apresentassem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suas contas relativas ao ano de 2017.
Das 35 legendas inscritas, apenas o PSDB não entregou a documentação. A informação é da assessoria de comunicação do TSE.
Com isso, o tribunal notificará o PSDB para que envie a documentação em até 72 horas. O partido terá que apresentar uma justificativa sobre o atraso e cumprir a obrigação. Caso não atenda à demanda, poderá haver a abertura de processo.
Se não solucionar o problema, o partido fica sujeito a penalidades. De acordo com resolução de 2015 que regulamenta a Lei dos Partidos Políticos, está prevista por exemplo a suspensão de cotas do Fundo Partidário enquanto o problema não for resolvido.
Já as contas dos demais partidos ainda terão que ser avaliadas pelo TSE. Elas foram distribuídas a ministros relatores. Além do exame do Tribunal, outras legendas e o Ministério Público Eleitoral podem pleitear a rejeição das contas de um partido.
A legenda que tiver as contas rejeitadas poderá ser punido com a devolução dos recursos considerados irregulares, acrescidos de multa de 20%.
Agência Brasil
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