O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) (Reprodução)
Ex-líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima vai deixar de receber os R$ 57.263,82 que embolsa atualmente. Juíza determina que salário do parlamentar seja reajustado ao teto
A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, determinou nesta segunda-feira (21) que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) deixe de receber o salário de R$ 57.263,82 que acumula atualmente.
Ex-líder do PSDB no Senado, Cássio embolsa mensalmente R$ 23.500,82 como pensão especial de ex-governador da Paraíba, mais R$ 33.763,00 como senador.
A determinação judicial desta semana exige que a União cumpra o teto salarial do parlamentar. Ou seja, o Senado terá a obrigação de pagar ‘apenas’ R$ 10.262,18 ao senador Cássio Cunha Lima.
A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal, tendo em vista que a norma constitucional que estabelece o teto de remuneração dos agentes públicos estava sendo continuamente violada com a persistência do dano ao erário.
“Como não podemos alterar o valor da pensão (verba estadual), diminuímos o valor a ser recebido por meio do subsídio (verba federal)”, declarou a juíza federal.
Para a juíza federal, a Constituição Federal “é bastante abrangente, incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”.
Teto + benefícios
Atualmente, cada um dos 81 senadores do Brasil recebe o teto salarial de R$ 33.763. Isso significa que somente em salários, os senadores geram R$ 3.072.433,00 de despesa aos cofres públicos todo mês.
O salário de um senador é o mesmo recebido por um deputado federal, mas superior ao recebido pelo Presidente da República, pelo vice-presidente e pelos Ministros de Estado, que ganham R$ 30.934,70 mensais. Esse valor salarial coloca os senadores brasileiros entre os parlamentares mais bem pagos do planeta.
Além do salário, confira outros benefícios concedidos aos senadores todo mês:
— Auxílio moradia: R$ 5,5 mil
— Cota para exercício da atividade parlamentar (CEAP): R$ 30 mil a R$ 45 mil
— Passagens aéreas: A cota funciona por meio de reembolso e seu valor varia entre R$ 18 mil a R$ 30 mil
— Despesas com saúde: Não há limite para despesas médicas dos senadores em exercício de mandato
— Verba destinada à contratação: R$ 82 mil mensais
Os senadores recebem ainda uma verba equivalente ao valor do seu salário no início e no final do mandato, para compensar gastos com a mudança. Somados, o salário e os benefícios de cada senador chegam a R$ 165 mil por mês. Juntos, os 81 senadores custam em média R$ 13,5 milhões ao mês e a um custo anual de R$ 160 milhões.
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