Taxar produtos não saudáveis é uma das ferramentas políticas indispensáveis para melhorar a saúde pública, salvar vidas e gerar recursos para investir no desenvolvimento humano
Ana Paula Bortoletto* e Bruna Hassan*
O Governo Federal anunciou no último mês uma série de medidas para enfrentar a crise causada pela greve de caminhoneiros e compensar os gastos da isenção de imposto sobre o diesel. Entre as providências tomadas está a elevação da arrecadação de impostos de produtores, como a indústria de refrigerantes.
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável enviou no início do mês de junho uma carta ao presidente Michel Temer, aos ministérios da saúde, Fazenda e Planejamento e à secretaria da Receita Federal repudiando os cortes dramáticos na área social previstos no decreto. Contudo, a coalizão destaca que é importante reduzir os incentivos à produção de bebidas adoçadas no País.
A Aliança defende a retirada de incentivos de produtores de bebidas ultraprocessadas, como os refrigerantes, e, além disso, apoia a tributação desses produtos a fim de criar políticas públicas que desencorajem o seu consumo excessivo.
“Tributar produtos não saudáveis é uma das ferramentas políticas indispensáveis para melhorar a saúde pública, salvar vidas e gerar recursos para investir no desenvolvimento humano“, destaca um trecho da carta.
Por que taxar?
Existe uma crise na saúde pública global, e ela é reconhecida internacionalmente. Trata-se do avanço da obesidade. O excesso de peso está diretamente ligado a complicações como diabetes, pressão alta, doenças do coração e pelo menos 13 tipos de câncer. Todas elas figuram entre as principais causas de morte no país. Atualmente, mais da metade dos adultos e 33% das crianças no Brasil estão acima do peso.
A obesidade é um problema multifatorial e enfrentá-la exige um esforço igualmente diversificado. O ingrediente fundamental, no entanto, é o protagonismo do poder público em estabelecer políticas eficazes e inovadoras que combatam o ambiente obesogênico e favoreçam escolhas mais saudáveis. A tributação de produtos não saudáveis, como as bebidas adoçadas, é uma delas.
As bebidas adoçadas estão entre as principais causas da obesidade, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). E não é difícil entender por quê. A maior parte dessas bebidas não tem nenhum valor nutricional. São calorias “vazias” que não podem ser comparadas às calorias nutritivas de outros alimentos.
A OMS recomenda o consumo de até seis colheres de chá de açúcar ao dia. Uma latinha de 355ml de refrigerante tem, sozinha, cerca de 9,5 colheres de chá. Além disso, estudos mostram que o corpo humano não responde da mesma forma à ingestão de calorias ingeridas na forma líquida e em sua versão sólida. Em consequência disso, calorias líquidas resultam mais rapidamente em aumento de peso.
Diversos países já despertaram para o desafio de medidas como a tributação desse tipo de produto. A exemplo do que acontece com o tabaco, a medida cria uma barreira financeira que desestimula o consumo e favorece a saúde e o bem-estar de todos. Exemplos como o do México provam que este é um caminho promissor.
Tributação de bebidas adoçadas: questão de saúde pública
Entrou em vigor há alguns meses no Reino Unido um imposto que incide sobre refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas adoçadas. O valor varia de acordo com a quantidade de açúcar por 100ml – quanto mais açúcar, mais imposto. De acordo com a imprensa local, pelo menos um efeito positivo já pode ser sentido: mais da metade dos fabricantes anunciou mudanças nas fórmulas de seus produtos para cortar o açúcar e evitar a cobrança.
Aumento de impostos é uma pauta impopular em qualquer lugar do mundo. Mas é preciso olhar o assunto sob uma perspectiva mais complexa e completa. Recentemente, a revista especializada The Lancet analisou estudos sobre o tema e projetou o que aconteceria com a aplicação de impostos sobre produtos como tabaco, álcool e refrigerantes em diversos países em desenvolvimento. O objetivo central foi entender o peso dos impostos para os mais pobres e os mais ricos e a capacidade dessa política de mudar hábitos de consumo nesses dois estratos sociais.
Especificamente sobre os refrigerantes, os pesquisadores detectaram que, se por um lado os mais pobres tendem a ser impactados pelos impostos, arcando com o fardo mais pesado quando comparado com os mais riscos, também é verdade que os consumidores mais pobres tendem a ter uma queda maior no consumo do que os mais ricos. Há, assim, um ganho em saúde e bem-estar significativo no longo prazo justamente entre aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.
No México, o imposto sobre bebidas adoçadas existe desde 2014. De acordo com a The Lancet, houve uma redução de 17% no consumo desse tipo de produto entre as famílias mexicanas de menor poder aquisitivo. Um levantamento da Universidade da Carolina do Norte (UNC), aponta, também, para um aumento na venda de bebidas não taxadas, como a água.
No Brasil, uma pesquisa recente realizada pelo Datafolha apontou que 74% das pessoas diminuiria o consumo de refrigerantes e outros produtos diante de uma medida similar. Desse total, 23% diminuiria “um pouco“, e 51%, “muito“. Já 15% não mudaria seus hábitos, mesmo com o aumento de preço e 8% dos consumidores disseram não comprar refrigerante e bebidas açucaradas.
No Reino Unido, o aumento nos índices de obesidade infantil foram um importante motivador para a criação do novo imposto. Justificando-se perante o Parlamento daquele país, o então ministro das Finanças George Osborne afirmou que uma criança britânica de 5 anos consome em um ano o equivalente a seu peso em açúcar. Estima-se, por lá, que mais da metade dos meninos e 70% das meninas da próxima geração tenham excesso de peso.
Disse Osborne: “Eu não estou preparado para olhar para trás e dizer à geração dos meus filhos: ‘Me desculpe. Nós sabíamos que havia um problema com as bebidas adoçadas. Nós sabíamos que elas causavam doenças. Mas nós nos esquivamos de decisões difíceis e não fizemos nada.”
E nós, o que vamos fazer?
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*Ana Paula Bortoletto é nutricionista, líder do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e membro do Comitê Gestor da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável;
*Bruna Hassan é nutricionista, consultora da ACT Promoção da Saúde e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
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