Paulo Chagas
General do Exército ameaça desembargador que determinou a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva. Postura é semelhante a outras manifestações de caciques das Forças Armadas que exigiram a prisão do ex-presidente
O General do Exército Paulo Chagas usou sua conta pessoal do Twitter para ameaçar e xingar o desembargador Rogério Favreto, que acatou habeas corpus e determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“GAUCHADA!!!!! O nome dele é Rogério Favreto, é um desembargador petralha, está de plantão no TRF4. Será fácil encontra-lo para manifestar-lhe, com a veemência cabível, a nossa opinião sobre ele e sua irresponsabilidade. Ele é + um apaixonado pelo ladrão maior. Conversem com ele!!“, escreveu Paulo Chagas.
A mensagem do general segue a linha das manifestações de outros caciques do exército, incluindo o próprio Comandante Villas Boas, que pressionaram o judiciário a condenar Lula na véspera do julgamento de seu recurso no STF.
Nas redes sociais, juristas e professores de direito criticaram o vale-tudo jurídico que sucedeu a decisão de soltar Lula.
Ex-desembargador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado se manifestou:
“Em duas semanas o juiz Sérgio Moro desafiou e descumpriu decisões do Supremo Tribunal Federal e do TRF 4. Ampliado o prazo de análise para dois meses é possível incluir o TRF 1 na lista dos tribunais cujas decisões Sérgio Moro não acata.
De ofício, de férias, não importa. Ele é o dono dos processos que escolhe julgar e é a ele e a nenhuma autoridade mais que a Polícia Federal do Paraná deve obediência.
O País assiste inerte – e muitos ainda festejam – a vitória do arbítrio sobre o Direito e a Justiça, essa cada vez mais desmoralizada no signo da imparcialidade que haveria de representar”
O governador do Maranhão, Flávio Dino, divulgou também em seu perfil no Twitter protestos contra a falta de consistência e coerência jurídica que tem marcado a reação dos juízes que operam a Lava Jato com objetivo de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso.
Para Dino, que já atuou como advogado e juiz antes de deixar a magistratura para atuar a vida política, a permissividade do Judiciário perante os abusos do juiz Sérgio Moro e de seus seguidores no Tribunal Regional Federal da 4ª Região estão fazendo neste domingo afronta o Estado de direito e transforma o rito processual legal em vale-tudo em que prevalece o mais forte e leva à morte o Direito. Confira:
“No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável.
Nesse mesmo tempo passado, um juiz de 1º grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de 2º grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada. Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual.
Nesse mesmo tempo passado, só havia um desembargador de plantão, previamente designado e mediante publicação antecipada. Agora vale-tudo e prevalece a lei do mais forte, mesmo que isso seja a morte do Direito.
Consequências políticas desse amontoado de casuísmos: baixa credibilidade nas instituições; quebra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar”.
ENTENDA
O Desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acatou recurso de deputados do Partido dos Trabalhadores e determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja libertado imediatamente, ainda hoje (8), por não haver fundamento jurídico para sua prisão.
Favreto concedeu Habeas Corpus ao pedido apresentado por Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta(PT-RS) e Paulo Teixeira (PS-SP). Os parlamentares argumentam que Lula deveria ser libertado imediatamente por não haver fundamentos jurídicos para sua prisão.
O juiz Sérgio Moro, porém, afirma que o desembargador Favreto não tem competência para decidir no caso, “atropelando o STF e desconsiderando o relator Gebran Neto”.
A posição de Moro é condenada por juristas. “O desembargador deve entrar com ordem judicial determinando a prisão do juiz Sérgio Moro, por desacato à decisão judicial de instância superior”, disse o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello.
Horas depois da determinação para soltar Lula, o desembargador-relator Gebran Neto, amigo de Sergio Moro, tornou sem efeito a decisão de seu colega de tribunal Rogério Favreto.
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