Grupo formado por renomados juristas da Espanha, França e Argentina expressa preocupação pela 'parcialidade' no caso Lula e pede que STF garanta liberdade e direitos do ex-presidente
Dez juristas e advogados europeus e latino-americanos, entre eles o renomado ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, denunciaram nesta quinta-feira o que chamam de irregularidades no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva —que encontra-se preso desde abril, depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva— e pediram que a lei seja respeitada “com rigor e independência“.
Promovida pelo advogado francês William Bourdon, presidente e fundador da associação de proteção e defesa das vítimas de crimes econômicos Sherpa, a denúncia foi feita por meio de uma carta assinada em Paris e endereçada à presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, com cópias enviadas aos demais membros do STF e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux.
O documento, que também será encaminhado aos presidentes da França, Emmanuel Macron, e da Espanha, Pedro Sánchez, assim como ao primeiro-ministro de Portugal, Antonio Costa, expressa a preocupação dos juristas pela parcialidade do processo que levou o ex-presidente brasileiro à prisão e os obstáculos para a sua liberdade.
O grupo de juristas e advogados —entre os quais também se encontram Emilio García, presidente da Fundacção de Direitos Humanos Sur Argentina, e o presidente honorário da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc— denunciou, por exemplo, a atitude do juiz federal Sérgio Moro ao autorizar a publicação na imprensa da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.
No mesmo dia em que Lula foi anunciado como o novo ministro da Casa Civil do Governo de Rousseff, em 17 de março de 2016, Moro levantou o sigilo da investigação contra o ex-presidente e divulgou o diálogo em que ambos tratavam da posse dele no cargo. Caso assumisse, Lula não poderia ser preso porque a decisão teria sido tomada por um juiz de primeira instância e, como ministro, só o Supremo Tribunal Federal poderia mandar prendê-lo. A gravação teve imediato impacto político e contribuiu para insuflar ainda mais as manifestações de rua contra o ex-presidente.
Na carta, os juristas questionam o caráter “precipitado, injusto e parcial” do processo e afirmam estar preocupados com a “grave afronta aos direitos da defesa” de Lula, refletidas, por exemplo, no fato de que seus advogados foram submetidos à vigilância telefônica. Em sua opinião, essas “irregularidades e anomalias” não seriam alheias a “uma forte pressão da mídia, alimentada pelo jogo das ambições pessoais“.
Garzón e seus colegas ressaltaram que seu apelo não tem a intenção levantar questões sobre a culpa ou inocência do ex-presidente, mas salientaram que o fato de o mundo estar passando por um período problemático, “quando não caótico“, faz, na opinião deles, com que seja “ainda mais necessário que todos os princípios da legalidade sejam respeitados com rigor e independência“. Por isso, exigem respeito por “todos esses princípios, amparando-os de qualquer estratégia“, que busque impedir a aplicação imparcial da lei.
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