Em livro, Luiz Fux garante direito de Lula a ser candidato

RBA

Em livro escrito em 2016, intitulado Novos Paradigmas do Direito Eleitoral – o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, não deixa dúvidas ao afirmar que sempre que houver possibilidade de um candidato reverter eventual condição de inelegibilidade, a lei garante que o candidato “prossiga na corrida eleitoral“.

É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não ainda não foi julgado em última instância, cabendo ainda recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo em que foi condenado, considerados farsa jurídica por especialistas do Brasil e do mundo.

Havendo ainda possibilidade de reverter a condenação, portanto, o Fux ministro do TSE contradiz o Fux jurista e professor de Direito. Na última semana, o ministro disse que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice“.

A mesma Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de suspensão da inegibilidade no seu artigo 26-C, como reconheceu anteriormente o ministro Edson Fachin. A inegibilidade de Lula só seria definitiva, portante, se seu caso tivesse sido julgado em última instância, quando, na verdade, a condenação pela qual o ex-presidente cumpre mandado de prisão expedido por Sergio Moro foi confirmada apenas pela segunda instância – o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre.

Em nota, o PT lembra que o entendimento do TSE sobre casos desse tipo tem sido que negar candidatura por causa de uma condenação não definitiva significa “grave violação à soberania popular“, e que o próprio ministro Fux tomou dezenas de decisões nesse sentido em relação a outros candidatos. “Se continuar decidindo conforme tem feito até hoje Fux irá reconhecer que Lula pode sim ser candidato à presidência da República.”

A fala de Luiz Fuz durante evento na Bahia proporcionou manchete a O Estado de S. Paulo de hoje. O jornal trata o discurso de ocasião do ministro do TSE como fato conveniente e consumado. A reportagem do jornal diz ainda que o caso Lula deverá levar o plenário do Tribunal Superior Eleitoral a julgar o registro de sua candidatura até no fim deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, previsto para 31 de agosto.

Assim como fez o TRF4, há uma expectativa dos que torcem contra a candidatura, como o jornal paulista, de que se dê ao caso Lula mais velocidade do que de que costume. O objetivo é tentar impedir que o PT leve Lula ao horário eleitoral e fortaleça tanto a tese da legalidade da candidatura quanto a força eleitoral do ex-presidente.

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