Lula recorre à Justiça para ter cobertura eleitoral da Globo

RBA

A coligação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT–PCdoB–Pros) entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter cobertura das redes de TV aberta da campanha presidencial. São alvo as redes de televisão Globo, Bandeirantes, Rede TV!, Record e SBT.

“Considerando que as Representadas já inserem em sua grade, principalmente em seus telejornais, notícias acerca da rotina de campanha dos candidatos por elas eleitos como ‘mais viáveis’, mas exclui a campanha de LULA, ainda que ele lidere repetidamente todas as pesquisas de intenção de votos até agora realizadas, é patente a atuação desigual e contrárias à candidatura dos Representantes, o que motiva a interposição da presente Representação“, diz a petição, assinada pelo escritório Aragão e Ferraro.

De acordo com o pedido, as emissoras não podem recorrer ao “direito à liberdade de expressão, aí englobada a liberdade de imprensa” como justificativa para não serem obrigadas a transmitir notícias sobre Lula, seu partido e coligação. “Conforme acima comentado, tal argumento não se sustenta, uma vez que os meios de comunicação social, no período eleitoral, devem manter a paridade entre os candidatos.”

“Ainda nesse sentido, faz-se necessário destacar que a população não possui apenas o direito de tomar as rédeas do país, mas também de participar de uma eleição justa e igualitária, podendo-se afirmar a existência de um direito difuso à democracia, a partir de todos os elementos necessários à sua concretização“, diz a petição. “Dentre tais elementos, sem a menor dúvida, conforme já dito, encontra-se o acesso à informação correta, verídica e imparcial. Esse acesso, por seu turno, não só diz respeito à qualidade da informação veiculada, mas também ao espectro ideológico que abarca.”

O texto do pedido de liminar conclui que deve “ser conferido tratamento isonômico entre as atividades destes e as dos outros candidatos ao mesmo cargo, com inserções em mesmo horário e com a mesma duração“.

Na segunda-feira (20), o apresentador do Jornal Nacional, Willian Bonner, anunciou que “obviamente, não vai haver cobertura de campanha” de Lula, justificando que o jornal eletrônico vai se dedicar a cobrir os eventos de campanha “dos candidatos a presidente registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mais bem posicionados na pesquisa do Ibope e do Datafolha“.

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Confira abaixo a íntegra do pedido da coligação de Lula:

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