Prefácio à (Anti)História da doutrinação ideológica nas escolas brasileiras
Vitor Ahagon*, Pragmatismo Político
Já faz alguns anos que o debate sobre doutrinação ideológica anda rondando os corredores de escolas, sala de professores e, claro, as redes sociais no Brasil. Tal fenômeno se acirrou a partir da polarização política brasileira após as manifestações de junho de 2013, que começou com a pauta do aumento do preço do transporte público – no bojo das discussões sobre o acesso à cidade que o Movimento Passe Livre vinha realizando há muito mais tempo –, mas que terminou com uma explosão de outras pautas, dentre elas aquelas ligadas à chamada “Nova Direita”. Nesse contexto, o “Movimento” Escola Sem Partido (ESP), que foi fundado em 2003, projetou-se com proporções midiáticas jamais alcançadas em seus dez primeiros anos de existência.
Desde então, discussões em canais de televisão e do youtube, jornais e revistas (2) deram visibilidade à suposta doutrinação ideológica nas escolas e universidades brasileiras. Os argumentos por trás dessa discussão, por serem tão absurdos, não foram alvo de preocupação de setores progressistas e de esquerda, mas nos dias que correm, com a escalada conservadora tanto na política quanto na própria sociedade, faz-se necessário pensarmos de forma mais detida sobre a questão. O tema da doutrinação ideológica saiu de questão ridícula para pauta importantíssima sobre os rumos da educação, haja vista a proposta em discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) suprimindo os termos “gênero” e “orientação sexual” de seu texto (3).
Mas afinal, o que seria essa tal de doutrinação ideológica? Segundo o presidente do ESP, o advogado Miguel Nagib, doutrinação seria “induzir o estudante a fazer determinadas escolhas políticas e ideológicas. E como se alcança esse resultado? Mediante a desqualificação sistemática de todas as correntes políticas e ideológicas menos uma: aquela que desfruta da simpatia do professor.” Já o termo ideologia, na versão de Bráulio Matoso de Matos, professor do departamento de educação da UnB e vice-presidente do ESP, seria um “discurso ficcional e simplista que se apresenta como verdade a ser assegurada em última instância pelo controle total do poder governamental”.
Partindo do verbete Ideologia do Dicionário crítico de sociologia de Raymond Boudon, Bráulio de Matos nos fala que a noção de ideologia do marxismo “não seria apenas obscura, mas também, e essencialmente, politicamente obscurantista já que ela não foi elaborada para servir à investigação científica imparcial, mas para servir como arma de combate na luta pela conquista do poder político e implantação de um regime comunista” (destaque de Bráulio)(4).
Outro autor mobilizado por Bráulio de Matos para explicar o conceito de ideologia é o sociólogo, jornalista e ensaísta francês Jules Monnerot (1909 – 1995), que embora tenha começado sua carreira abordando o surrealismo e se posicionando à extrema esquerda, encerrou-a como um anticomunista de extrema direita. Para Monnerot, em seu livro Desmarxizando a Universidade, o marxismo é uma mitologia política que, ao se travestir de científica, impõe-se como a religião civil do partido único com vistas a controlar toda a sociedade. O professor de educação da UnB completa seu raciocínio afirmando que o marxismo cultural (5) se infiltrou em quase todas as instituições da sociedade civil, desde universidades e escolas a imprensa e Igrejas (6). Portanto, a doutrinação ideológica seria uma estratégia de dominação de setores da imprensa, igrejas e do poder governamental que impõe a mitologia política do marxismo a todo o conjunto da sociedade, tendo como agentes catequizadores professores e professoras (7).
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Diante de tal constatação, achamos prudente recorrer à história da educação no Brasil para averiguarmos se a hipótese desposada pelo ESP pode ou não ser verificada. Fazendo uma breve recapitulação dos primórdios da história da educação no Brasil, os primeiros a se lançarem na tarefa de educação, ainda no período colonial, foram os padres jesuítas. Inspirados na contrarreforma protestante o objetivo desses padres era converter o máximo possível novos fiéis à fé católica. No período do Império, sai a figura do padre e entra a do professor, mas o fundo ideológico continuava o mesmo, pois seu propósito a de transmitir pelo exemplo valores morais e religiosos condizentes a ordem vigente. Com a queda do Império, o poder da coroa foi transferido da cabeça do monarca e dividido entre a oligarquia do café. Na recém república brasileira, as bases pedagógicas travestiram-se de um positivismo burguês onde se privilegiavam a simplicidade, progressividade, memorização e a autoridade.
Na Era Vargas (1930-1945), a educação acentuou novos elementos, mediante políticas populistas, a função da escola era a disciplinarização e adestramento dos corpos e mentes de crianças e jovens da classe trabalhadora. Ensinavam-se os valores patrióticos, exaltava-se o grande “pai dos pobres” Getúlio Vargas e educação física, por exemplo, preparava-os para o exército e o trabalho. Nos anos 1950, a educação ganhou novos contornos. Pautada nos ideários do desenvolvimentismo, encabeçado pelo Instituto Superior Brasileiro, e no pragmatismo, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, a educação teve como objetivo prático a construção do progresso do país. Nesse sentido, a instrução tomou lugar da educação, mantendo seu nome, mas tendo por finalidade tirar o país do atraso e criar uma nação mais moderna e desenvolvida. Com o golpe civil-militar em 31 de março de 1964, o projeto de modernização foi aprofundado, com o Brasil chegando a um PIB de 10% ao ano. No entanto, diferentemente da década anterior, praticamente todos os direitos, sejam civis, políticos, sociais ou humanos, foram violados e negados pelo Estado brasileiro. Tal projeto precisaria de um exército de técnicos para conseguir impulsionar tal modernização, e foi justamente nesse ponto que a educação se tornou um elemento chave para concretização de um plano onde a educação de segundo grau preparasse o estudante para o mercado. Rapidez e eficiência eram os lemas da educação, mas é claro que tal educação não deixava de exaltar outros valores como o patriotismo, cidadania, religião, a “moral e os bons costumes da família brasileira”.
No final da ditadura civil-militar brasileira, o contexto mundial passou por uma reconfiguração que transformou toda a dinâmica social, inclusive na educação. Com a queda do muro de Berlin e o esfacelamento da antiga URSS, corporações transnacionais ganharam terreno em todo globo, conquistando um grande mercado consumidor e mão de obra barata onde antes havia a economia planificada soviética. Tais corporações rapidamente acumularam um poder que concentrou a riqueza, a ciência e a tecnologia, aumentando fosso da desigualdade social global aumenta em uma escala nunca antes vista (8). No plano ideológico, impôs-se a ideia do “fim da história”, onde o capitalismo, como o sistema econômico vencedor da batalha contra o socialismo, se tornou o símbolo e sinônimo da civilização. Invertendo a lógica hegeliana, o Estado, como o grande protagonista do processo civilizatório, passa a ser o Estado mínimo, que existe somente para garantir o livre desenvolvimento das grandes corporações transnacionais. Nesse momento as organizações mundiais, UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial, apresentam as diretrizes do projeto de educação em nível mundial na Conferência de Jomtien, Tailândia. E em 2000 a OMC sinalizou para o capital que uma das áreas mais rentáveis para negócios era o campo educacional (9).
No Brasil, nos governos de Collor e Itamar, as bases da Conferência foram lançadas para orientar o projeto de educação nacional. Na década de 1990, com Fernando Henrique Cardoso, as reformas da educação enfatizaram as mudanças em termos de conhecimentos e habilidades, tendo em vista a capacitação profissional para a nova reestruturação produtiva. A orientação política da reestruturação produtiva estava subordinada às diretrizes dos organismos internacionais, grandes propulsores da doutrina neoliberal, portanto, com órgãos comprometidos com a desregulamentação do mercado nacional e a privatização dos serviços de acordo com as leis irreversíveis do mercado globalizado (10). Portanto, com FHC a doutrina ideológica neoliberal invadiu a escola, e o credo do livre mercado ganhou como escudo o discurso pedagógico. Segundo Frigotto e Ciavatta, “trata-se de uma perspectiva pedagógica individualista, dualista e fragmentária coerente com o ideário da desregulamentação, flexibilização e privatização e com o desmonte dos direitos sociais ordenados por uma perspectiva de compromisso social coletivo”. Para mensurar o nível de competências e habilidades foram criadas provas estaduais e internacionais que visavam medir o rendimento dos estudantes, tai como os Sistemas de Avaliação de Rendimento Escolar estaduais e o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, este ultimo coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Com o fim do mandato de FHC e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência em 2003, esperava-se que o projeto societário se alterasse de forma radical, afastando-se do desenvolvimentismo marcado pelos governos anteriores, o que não ocorreu. Muito pelo contrário. A aposta do lulismo foi a conciliação de classes onde, dentro da ordem capitalista, pudessem ser favorecidas tanto as classes dominantes, principalmente com a exportação de commodities, quanto as classes populares, a partir de políticas de transferência de renda e liberação de créditos, incluindo-os no mercado consumidor.
Obviamente que o governo Lula se distancia de seu antecessor. Esse distanciamento se dá principalmente no que tange à face social do Estado, que foi minimizado pelo governo FHC em detrimento das privatizações. Políticas de combate ao desemprego e à fome, a não demonização de certos movimentos sociais (11), a criação de escolas e a entrada das minorias nas universidades, marcaram o avanço progressista do lulismo. No entanto, o que caracterizou o desenvolvimento dessas políticas progressistas foi, justamente, sua gestão, pautadas na opção pelas parcerias do público com o privado. Essa opção teve como consequência um maior relevo de processos avaliativos marcados pelo produtivismo, a mercantilização do conhecimento acadêmico, uma vez que este é impulsionado pela racionalidade do mercado que enfatiza a eficácia, a privatização da agenda científica e, claro, o abandono da produção crítica da sociedade em detrimento da manutenção da ordem capitalista. Inclui-se as massas nas escolas e universidades, mas manteve-se a mesma ideologia.
Foi justamente a ideologia do mercado que aprofundou-se nas escolas durante o governo Lula. Mas com um diferencial importante: as políticas de inclusão das minorias nas universidades. Na medida em que a lógica de mercado, marcado pela competitividade e que tem como pressuposto a meritocracia, insere-se dentro de um contexto onde grande parte da população não está em pé de igualdade com classes mais abastadas, as políticas de inclusão servem reparar as assimetrias históricas e sociais, fazendo com que todos pudessem, aparentemente, partir de um mesmo ponto. No entanto, nesse sentido, as políticas de inclusão do governo lulista fazem com que estas minorias sejam integradas a uma ordem, como vimos até aqui, não diferente de seu predecessor.
Cabe aqui destacarmos que essa análise não é um ataque às políticas de inclusão das minorias na universidade, mesmo porque não somos contra a política de cotas, mas de reconhecermos as bases ideológicas das quais estão amparadas. Porém, vale ressaltar que dialeticamente, na medida em que as minorias entram na universidade, se apropriam dos conhecimentos que antes eram usadas contra elas mesmas, questionando agora os sistemas de opressões que sofreram durante séculos. Por este motivo, podemos dizer que o governo do PT instaurou uma contradição no interior das escolas e universidades e que está sendo resolvida no atual governo Temer com a discussão da BNCC. E, infelizmente, a onda conservadora está melhor armada para essa luta.
A infiltração da doutrina ideológica do mercado afetou não apenas a escola, mas também e inclusive o ensino superior, com a proposta de reforma universitária do governo lulista. Confluindo seus interesses com os do governo federal, a burguesia, por mais que tivessem suas discordâncias internas, apoiou a reforma universitária na medida em que esta alçava a educação ao patamar de mercadoria. Seja pela privatização do serviço, lucrando enormemente com um crescente mercado consumidor, ou do empresariamento das universidades públicas, através da complementação da formação, integrando empresa-universidade, o ensino superior tinha por objetivo formar uma massa de mão de obra qualificada que encheria os mercados, barateando o preço da força de trabalho graduada, aumentando as demissões e diminuindo o salário médio de trabalhadores e trabalhadoras. Tal lógica empresarial também afetou as pós-graduações, onde professores universitários se veem forçados a produzir cada vez mais num espaço de tempo cada vez menor em troca de financiamentos para suas pesquisas. Atualmente, vemos como consequência desse processo, um oceano de artigos acadêmicos que se repetem sem fim em um número que somente servidores gigantescos poderiam armazenar.
No que concerne à educação, o governo petista incluiu a face social do Estado, mas aprofunda em um grau brutal as medidas da era FHC. No transcorrer desse processo, obviamente houve perspectivas que se opuseram às investidas do capital e do Estado, mas ainda encontram atores dispostos a defende-las. Mas essa discussão fica para uma outra ocasião.
Essa pequena história da educação no Brasil nos mostra que na verdade a doutrina ideológica que as escolas impuseram ao conjunto da sociedade brasileira sempre esteve a serviço das classes dominantes. Portanto, podemos dizer que, por um lado, a educação no Brasil é a anti-história da doutrinação ideológica nas escolas, se tomarmos o sentido do termo empregado pela Escola Sem Partido. Não existem evidências da propalada infiltração do marxismo nessa instituição social, nem mesmo de outras correntes da esquerda, sejam simplesmente democráticas ou abertamente socialistas. Por outro lado, podemos dizer que há sim uma história da doutrinação ideológica nas escolas do Brasil quando levamos em conta o inculcamento dos anseios das classes dominantes, sejam elas religiosas, econômicas ou estatais. O Escola Sem Partido e a Base Nacional Comum Curricular são somente o aprofundamento desse processo.
1- Agradeço as leituras críticas dos companheiros Luis Gustavo, Clayton Peron, Eduardo Augusto Cunha e Fernando Konesuk que foram fundamentais para a conclusão do texto, mas todos os argumentos e colocações são de minha responsabilidade.
2- Para um estudo mais detalhado da Nova Direita brasileira ver a reportagem do Le Monde Diplomatique Brasil “Think Tanks Liberais e a nova direita brasileira”. Disponível em https://diplomatique.org.br/think-tanks-ultraliberais-e-nova-direita-brasileira/
3- Porém, o combate a doutrinação ideológica não é somente uma questão doméstica. Vários movimentos da nova direita têm se espalhado pelo mundo todo. Especialmente na América Latina, o “movimento” con mi hijos no te metas surgiu em 2016 ganhando projeção cada vez maior. Países como Equador, Chile, Argentina, Paraguai e Peru possuem grupos que se alinham nesse slogan conservador ao combate à ideologia de gênero em suas escolas. No Peru, país que pariu esse acéfalo “movimento”, o grupo conseguiu em março de 2017 levar às ruas milhares de pessoas em torno dessa pauta, e neste mesmo ano uma decisão liminar da Justiça peruana buscou suspender o enfoque de igualdade de gênero do currículo escolar, cabendo a Suprema Corte a decisão definitiva.
4- MATOS, Bráulio M. A instrumentalização política do ensino escolar no Brasil. Disponível em http://www2.camara.leg.br
5- E aqui faz uma relação com os escritos de Antonio Gramsci.
6- Tendo em vista a importância das Comunidades Eclesiais de Base, que se espalharam pelo Brasil e América Latina nos anos 1970 e 1980 após Concílio Vaticano II (1962-1965), fortemente inspiradas na Teologia da Libertação.
7- O interessante percebermos é que tanto o ESP quanto o con mi hijos no te metas, atacam o marxismo como o grande responsável pela igualdade de gênero. Mas quando nos detemos, por alguns minutos sobre a história do marxismo, sabemos que a questão de gênero era marginalizada de seus debates. A opressão que mulheres sofriam seriam resolvidas após a Revolução Social e a eliminação das classes sociais, pois seria consequência do modo de produção capitalista e da luta de classes, o que vai mudar radicalmente após a segunda onda do movimento feminista das décadas de 1960 a 1980, que se desenvolvia paralelamente ao marxismo. Dentro do espectro da esquerda, o anarquismo foi um dos movimentos que, por ter como princípio o combate à toda forma de opressão, seja ela econômica ou social, sempre propugnou a igualdade de gênero dentro de suas organizações, como o grupo feminino Mujeres Libres na Espanha, ou em suas associações de classe.
8- Atualmente apenas 1% da população mundial detém 99% das riquezas e a grande massa que realmente produz disputam as migalhas das sobras ou simplesmente é excluída da fruição daquilo que produziu.
9- Para mais detalhes ver os documentos: Declaração Mundial sobre Educação para Todos (http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf) e Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1244492330.pdf).
10- Tal como os já citados Banco Mundial, UNESCO, mas também FMI e a OMC, com o Acordo Geral sobre Comércio em Serviços.
11- E aqui não se incluem os movimentos revolucionários, dentre eles, obviamente, os autônomos e anarquista.
*Vitor Ahagon é professor de História e integrante da Biblioteca Terra Livre.
Referências:
BBC. Como movimentos similares ao Escola Sem Partido se espalham por outros países. https://g1.globo.com/educacao/noticia/como-movimentos-similares-ao-escola-sem-partido-se-espalham-por-outros-paises.ghtml
CAMILO, Camila, FERREIRA, Anna R., MEIRELLES, Elisa e SCACHETTI, Ana L. História da educação no Brasil. https://novaescola.org.br/conteudo/1910/serie-especial-historia-da-educacao-no-brasil
CHAVES, Miriam W. Desenvolvimentismo e pragmatismo: O ideário do MEC nos anos 1950. http://www.scielo.br/pdf/cp/v36n129/a1036129.pdf
CIAVATTA, Maria e FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação básica no Brasil na década de 1990:Subordinação ativa e consentida à lógica do mercado. http://www.scielo.br/pdf/es/v24n82/a05v24n82
FRIGOTTO, Gaudêncio. Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v16n46/v16n46a13
NAGIB, Miguel. Professor não tem direito de “fazer a cabeça” do aluno. https://www.conjur.com.br/2013-out-03/miguel-nagib-professor-nao-direito-cabeca-aluno
MANCEBO, Deise. Reforma Universitária: Reflexões sobre a privatização e a mercantilização do conhecimento http://www.scielo.br/pdf/%0D/es/v25n88/a10v2588.pdf
MATOS, Bráulio M. A instrumentalização política do ensino escolar no Brasil. http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-7180-14-valores-de-ordem-familiar-na-educacao/documentos/audiencias-publicas/BrulioCOMISSOESPECIAL07FEV2017.pdf
