Eduardo Bolsonaro e Eduardo Luiz Rocha Cubas
Segundo a decisão, juiz queria aproveitar do cargo e "do poder coercitivo de um provimento jurisdicional para atingir objetivos políticos". Magistrado é entusiasta da família Bolsonaro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de reclamação disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, entusiasta das candidaturas da família Bolsonaro.
A pouco mais de uma semana para o primeiro turno da eleição presidencial, a medida foi provocada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em razão de Rocha Cubas ter sinalizado que concederia liminar, em 5 de outubro — ou seja, a dois dias do pleito — com o objetivo de que o Exército pudesse recolher as urnas eletrônicas no Brasil.
“A liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas. O comportamento suspeito do juiz começou a partir do momento em que ele permitiu a tramitação da ação no juizado, em afronta à Lei nº 10.259/11, que regulamenta os juizados especiais federais, e dispõe expressamente que tais juizados não têm competência para julgar ações populares”, alegou a AGU.
Lotado no Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), Rocha Cubas já até gravou vídeo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de quem o sobrenome sugere, questionando a confiabilidade dos equipamentos de votação.
O caso, que corre sob sigilo judicial, será levado ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 8 de outubro, quando o órgão de fiscalização do Judiciário volta a se reunir.
Segundo a AGU, a liminar que Rocha Cubas pretendia conceder era esperada por autores de uma ação popular que justamente contesta a segurança das urnas eletrônicas.
Na última quarta-feira (26), o magistrado já havia ordenado, em caráter preliminar, que o Comando do Exército designasse um militar com patente de oficial para integrar “eventual perícia sobre as urnas”, ou mesmo uma equipe com militares aptos para a tarefa.
O afastamento teve início em procedimento iniciado pela Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército, órgão consultivo da AGU. Segundo informações decorrentes da investigação, Rocha Cubas foi ao quartel-general do Exército, na última terça-feira (25), para entregar pessoalmente uma cópia da decisão que garantiria a vistoria das urnas.
Para a AGU, houve má-fé do magistrado, que queria aproveitar do cargo e “do poder coercitivo de um provimento jurisdicional para atingir objetivos políticos, em especial inviabilizar a realização das eleições ou desacreditar o processo eleitoral como um todo”.
A Advocacia-Geral aponta que, entre as demonstrações de má-fé, “o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferiu ao processo sigilo judicial sem qualquer fundamento legal e não intimou a União para tomar conhecimento da ação”.
“Essa desleal conduta evidencia o propósito manifesto do juiz em fazer valer sua desarrazoada ordem no dia das eleições, causando sério risco ao processo democrático”, acrescentou a AGU.
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