A proposta de Bolsonaro que amordaça as universidades públicas
Equipe de Bolsonaro planeja escolher reitores das universidades federais por afinidade. Presidenciável não pretende escolher o primeiro da lista automaticamente. Acadêmicos veem proposta com preocupação
A equipe que prepara o plano de governo do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, também tem em mãos o calendário de escolhas dos reitores das universidades federais e um estudo sobre quem é quem nas instituições de ensino superior para servir de análise, em um eventual governo, das listas tríplices de escolhidos pelas comunidades acadêmicas. A escolha do reitor e do vice é feita pelo presidente com base na relação dos mais votados.
Os auxiliares de Bolsonaro propõem ao presidenciável que, uma vez eleito, não escolha o primeiro da lista automaticamente e aplique a fórmula de optar por nomes com experiência em “gestão” e “administração” e sem vínculos com partidos de esquerda. Para conselheiros da campanha na área, as universidades foram “aparelhadas” nos últimos anos.
O grupo de campanha do PSL recomenda ainda um “enfrentamento” no Congresso e uma campanha de convencimento da opinião pública para fazer, em um “segundo momento”, alterações na Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que estabelece que o presidente da República deve escolher o reitor e o vice com base em uma lista tríplice elaborada por um colegiado universitário com 70% de docentes. Pelo texto da norma assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o dirigente escolhido deve ser professor titular ou associado 4, com título de doutor.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirma que “conceitualmente” o setor precisa de uma “boa qualidade da gestão”. Ministro da Educação no governo Michel Temer, entre maio de 2016 e abril deste ano, ele já fez, em outros momentos, críticas ao que considerou uso do espaço universitário por partidos. “A gestão é fundamental para a legitimidade e a qualidade do ensino em todos os níveis, não apenas nas universidades.”
Por sua vez, o filósofo Roberto Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo, avalia que as instituições precisam de líderes capazes de reunir bons gestores na sua equipe e não de “gestores de planilhas”. Ministro da Educação no governo Dilma Rousseff, entre abril e setembro de 2015, ele ressalta que casos recentes de imposição de reitores foram “desastrosos”.
“No meio acadêmico, que é lugar do pensamento, não adianta ter chefe. Um reitor não deve ser escolhido pela ideologia, mas pela sua qualidade e capacidade de ter apoio dentro da universidade”, ressaltou Ribeiro. “Um reitor deve pensar o futuro do ensino, da pesquisa e da extensão.”
Presidente do Sindicato dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andes), Antonio Gonçalves Filho afirma que vê com preocupação essa “possibilidade” de nomeação. “Eu espero que não seja essa a proposta, mas desconfio que esses interventores sejam indicados para calar a universidade, que é o ambiente da crítica”, avalia. Ele observa que o artigo 207 da Constituição de 1988 estabelece que as instituições têm autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Também ressalta que o problema “maior” enfrentado pelas universidade é da perda de recursos nos últimos anos. “Não se pode ferir ainda mais a autonomia, que foi uma conquista. Vai ter resistência.”
A proposta de mudar a lei da escolha de reitores também é vista com críticas pelo presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte. “Embora a regra atual já permita que o Ministério da Educação não escolha o primeiro colocado na lista, a pasta geralmente respeita a decisão da universidade”, observou. “A pessoa escolhida como reitora precisa de apoio da comunidade. Ela vai ficar à frente da instituição por um período razoável, não é nada interessante já começar com resistência.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Agência Estado
