Havan pode ser multada em R$ 100 milhões por coação de funcionários

Fábio Góis, Congresso em Foco

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina quer que a Justiça aplique multas para as lojas Havan que, somadas, podem significar um desfalque de R$ 100 milhões à empresa varejista. Com sede no estado, o grupo fez campanha na corrida presidencial para candidato vencedor, Jair Bolsonaro (PSL), e é acusado de constranger funcionários a votar no deputado, ameaçando-os de demissão em caso de derrota.

O MPT quer multar a Havan em duas frentes, com valores diferentes: ao menos R$ 25 milhões, por dano moral coletivo, por alegada intimidação de empregados com vistas a favorecer Bolsonaro; e R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil trabalhadores por dano moral individual. Com a soma das punições individuais (R$ 75 milhões), a multa pode ser elevada para algo em torno de R$ 100 milhões.

A ação civil pública acusa o proprietário da Havan, Luciano Hang, de promover campanhas políticas pró-Bolsonaro. Segundo a acusação, Luciano dava caráter obrigatório à presença de seus empregados nesses “atos cívicos” de viés patriótico e em “defesa da democracia“.

A denúncia relata ameaças explícitas aos funcionários – dispensa em massa, fechamento de unidades e falência – na hipótese de o adversário de Bolsonaro, Fernando Haddad (PT), ser o vencedor da eleição presidencial. A notícia

Ainda segundo o MPT, por mais de uma vez os empregados foram obrigados a responder enquetes internas da Havan, por meio de terminais de computador, com o objetivo de saber como cada um votaria. As consultas impositivas foram feitas depois que os funcionários já sabiam da posição do empresário em favor de Bolsonaro, ou seja, eventuais votos declarados para Haddad confrontariam a escolha do empregador.

Histórico

Como este site mostrou em 5 de outubro, a dois dias das votações do primeiro turno, o Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação de Luciano Hang por propaganda eleitoral irregular em favor de Bolsonaro. Individualmente, ele pode ser multado em até R$ 1 milhão.

Em vídeo gravado em uma de suas unidades, Luciano ameaça deixar o país – e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários – caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. O empresário conta que fez pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.

Veja mais no vídeo:

Essa ação foi proposta pela coligação de Geraldo Alckmin (PSDB), quarto lugar na corrida presidencial. O tucano alegou que houve abuso de poder econômico pelo uso da estrutura empresarial a serviço de Bolsonaro. O empresário diz que não fez propaganda eleitoral, “mas mero exercício do direito de manifestação”.

Os trabalhadores do setor privado podem denunciar coação em empresas aos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) de sua região. Já os servidores públicos federais podem procurar o Ministério Público Federal e os estaduais ou municipais, o Estadual.

Estratégia WhatsApp

Há poucos dias do segundo turno, reportagem exclusiva do jornal Folha de S.Paulo revelou esquema de financiamento de empresas para compartilhar mensagens em massa, via WhatsApp contra o PT. O presidente eleito chegou a pedir exclusão do material dos canais digitais, mas a demanda foi negada pelo TSE.

No entendimento do ministro Sérgio Silveira Banhos, relator do caso, “não se extraem da matéria impugnada elementos suficientes que configurem transgressão capaz de desequilibrar a disputa eleitoral e ensejar de plano a suspensão do conteúdo impugnado”. Graças à reportagem, partidos como o PT e o PDT conseguiram abrir processo de caixa dois e abuso de poder econômico contra Bolsonaro.

O TSE abriu investigação para apurar os fatos narrados pelo jornal e que a Procuradoria-Geral da República determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para apurar eventual utilização de esquema profissional, por parte das campanhas de Bolsonaro e de Haddad com o propósito de propagar fake news. Em razão disso, o tribunal entendeu que é preciso reservar a intangibilidade da liberdade de imprensa.

Na reportagem em questão, a Folha revelou um esquema em que empresas teriam comprado pacotes de disparo em massa de mensagens contra o PT no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Os pacotes, segundo a matéria, chegaram a R$ 12 milhões e a prática configura crime eleitoral. Embora a matéria não tenha apresentado provas contratuais, por exemplo, vieram a público na época vídeos e atos públicos de empresários como Luciano Hang promovendo ações nas redes sociais em favor do candidato do PSL.

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