Jair Bolsonaro e a futura ministra Damares Alves (reprodução)
As evidências de destruição do Estado Laico e de avanço do obscurantismo estão muito claras no Brasil e nunca se fez tão necessária a manifestação e a ação das pessoas lúcidas do planeta
Othoniel Pinheiro Neto*, Pragmatismo Político
As infelizes declarações da nova Ministra dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro apontam que o objetivo central da turma que tomará o poder é mesmo provocar graves retrocessos na sociedade moderna.
Ao declarar que “é o momento de a Igreja governar”, a nova Ministra anuncia a disposição de destruir todas as evoluções em matéria de liberdade, de igualdade e de direitos adquiridos pela sociedade moderna ocidental, uma vez que mostra, claramente, grande desprezo pelo Estado Laico, que é modelo estatal garantidor das liberdades constitucionais.
Fica fácil perceber que a preponderância de uma determinada religião sobre políticas públicas e matérias constitucionais, bem como a inserção de ideias arcaicas e de profundo viés fundamentalista justamente na pasta de Direitos Humanos demonstra que o objetivo de Jair Bolsonaro é mesmo a desestabilização dos direitos da pessoa humana no Brasil.
Não custa nada recordar que, desde os seus nascedouros, Direitos Humanos e Estado Laico estão profundamente interligados, de forma que, onde não há garantias da laicidade estatal, há prejuízo na busca pela liberdade e pelos demais direitos da pessoa humana.
O constitucionalista JJ Gomes Canotinho lembra que alguns autores, como George Jellinek, “vão mesmo ao ponto de ver na luta pela liberdade de religião a verdadeira origem dos direitos fundamentais [1]”, de forma que a liberdade religiosa, fruto do Estado Laico, é a raiz das demais liberdades que apareceram em seguida na história da humanidade. Ou seja, misturar (ou impor, como quer a nova Ministra) dogmas religiosos com medidas estatais implica cerceamento das liberdades das pessoas, sendo por isso que inserir fanatismo religioso na pasta dos Direitos Humanos significa matar os direitos da pessoa humana nos pressupostos mais sensíveis de sua existência.
Pontes de Miranda afirmava que, quando a religião prepondera em uma dada comunidade, a consequência é que as regras jurídicas são atribuídas às divindades e são difíceis de serem modificadas, razão pela qual se torna mais difícil a infiltração de normas humanitárias nessas localidades [2]. É por isso que encontramos enormes dificuldades na afirmação dos direitos humanos em comunidades onde o elemento religioso está entrelaçado com as leis ou com as políticas públicas, como é o exemplo de alguns países do Oriente. Lá, os dogmas religiosos regulam as liberdades das pessoas por intermédio do poder estatal.
Dessa forma, o governo Jair Bolsonaro, de forma intencional e estratégica, deixa claro que pretende impor grande retrocesso social, político e constitucional ao levar pensamentos tão obscurantistas para a pasta de Direitos Humanos.
Extinguir o Ministério talvez fosse melhor para o mundo Ocidental, do que introduzir ideias obscurantistas na pasta.
Outro grande entrave dessa perigosa indicação para a pasta dos Direitos Humanos está na continuidade dos tratamentos com as chamadas células-tronco embrionárias, material extraído de óvulos já fecundados e que servem para curar doenças e salvar vidas humanas. É que o pensamento defendido pelas Igrejas e também já defendido publicamente pela nova Ministra de que “a vida começa com a fecundação” coloca em risco as pesquisas e os tratamentos, uma vez que, para eles, o uso das células-tronco significa subtrair uma vida já formada.
Tal pensamento é contrário ao pensamento das ciências médicas e ao que já fora decidido pelo STF (ADI 3510), pois estes possuem o entendimento diferente da Igreja.
Para a grande parte da ciência, a vida tem início com a formação do sistema nervoso central (próximo do 14º dia após a fecundação), sendo que o STF não garantiu o direito à vida ao embrião mantido em laboratório.
Essa diferença de posicionamento sobre o começo da vida é essencial para a permissão da extração das células-tronco embrionárias, que são extraídas de um óvulo fecundado, uma vez que o pensamento da nova Ministra poderá impedir a construção de políticas públicas e o financiamento para pesquisas e tratamentos por meio das células-tronco embrionárias. Isso por que, caso prevaleça esse entendimento da nova Ministra, não poderemos mais contar com o Estado brasileiro para os tratamentos com células-tronco embrionárias, uma vez que, ao extraí-las do embrião humano, estaríamos destruindo uma vida de acordo com a Igreja.
Atualmente, o STF liberou a extração da célula-tronco embrionária, uma vez que, segundo o entendimento da Corte, não há vida humana em óvulos fecundados em laboratório.
Enfim, as evidências de destruição do Estado Laico e de avanço do obscurantismo estão muito claras no Brasil e nunca se fez tão necessária a manifestação e a ação das pessoas lúcidas do planeta no sentido de enfrentar o governo Jair Bolsonaro.
Citações
[1] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7 ed. 16 reimp. Coimbra: Almedina, 2003, p. 383.
[2] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967. Tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967, p. 3.
*Othoniel Pinheiro Neto é Doutor em Direito pela UFBA, Defensor Público do Estado de Alagoas, Professor de Direito Constitucional e colaborou para Pragmatismo Político
Acompanhe Pragmatismo Político no Instagram, Twitter e no Facebook