Carolina Lebbos não acata decisão de Marco Aurélio e pede posição do MPF
Carolina Lebbos não acata decisão de Marco Aurélio Mello, mantém Lula preso e pede posição do Ministério Público Federal
A juíza Carolina Lebbos, 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Execução Penal, não acatou de imediato a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.
A liminar do ministro determina a soltura de presos condenados em segunda instância que se enquadrem no artigo 312. Ou seja, casos de prisão preventiva que não representem risco à ordem pública. O ex-presidente Lula seria um dos beneficiados.
No alvará, Carolina Lebbos pediu um posicionamento do Ministério Público Federal antes de decidir sobre a soltura de Lula.
A magistrada alega que há decisões colegiadas autorizando a prisão de Lula e que a decisão de Marco Aurélio ainda não foi publicada.
Segundo ela, o ministro contradiz duas decisões anteriores do plenário do Supremo – tanto no caso genérico da prisão em segunda instância quanto no caso específico de Lula.
A juíza afirma que a liminar do ministro ainda não foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o que “afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão” — ou seja, a decisão não precisa ser cumprida imediatamente.
“A 12ª Vara está recebendo vários pedidos de soltura que foram protocolados em relação a liminar concedida pelo STF. Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos”, afirmou também a assessoria da Vara Federal.
Raquel Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda nesta quarta-feira.
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