Denis Castilho*, Pragmatismo Político
A julgar pelo nome, o movimento Escola Sem Partido (ESP) tem chamado atenção por sua aparente imparcialidade e por polemizar temas relativos às diretrizes educacionais do país. Uma análise de suas propostas e do posicionamento de seus idealizadores e apoiadores, no entanto, revela outras faces do movimento e suscita um debate mais amplo sobre seus reais interesses.
A proposta inicial do ESP foi elaborada em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, mesmo idealizador do texto que deu origem à vários projetos de lei vinculados ao movimento. O primeiro deles, PL 7180/2014, foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro de 2014 pelo deputado Erivelton Santana, na época filiado ao PSC da Bahia. No ano seguinte, outro projeto (PL 867/2015) foi apresentado pelo deputado Izalci Ferreira, do PSDB do Distrito Federal. Outros projetos tramitam por assembleias legislativas e câmaras municipais em estados como Alagoas, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Distrito Federal, etc. O caso alagoano é ilustrativo por ter sido o primeiro Estado a ter aprovado uma lei inspirada no programa, mas aguarda votação no Superior Tribunal Federal por ter sido questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Em geral, os projetos mencionados visam incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ou no âmbito de sistemas estaduais e municipais de ensino, o ESP. Sua principal justificativa é de que haveria doutrinação ideológica de esquerda nas escolas brasileiras. Houve até um projeto de lei tipificando o crime de “assédio ideológico” nas escolas. Seu autor, Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, retirou o Projeto de Lei 1411/2015 com a justificativa de que “seu objetivo foi cumprido ao provocar o debate e combater doutrinadores que insistem deseducar e agredir diuturnamente as crianças brasileiras” (Câmara dos Deputados, 2017).
Dezenas de outros projetos tramitam por assembleias legislativas do país. Além disso, há uma campanha aberta de estímulo à coação de professores, como no caso da deputada eleita pelo PSL de Santa Catarina, Ana Caroline Campognolo, ao incitar os alunos a filmarem e a denunciarem docentes. O caso gerou reação de diversos órgãos, de entidades, do Ministério Público e da Justiça com liminar considerando que a manifestação da deputada “viola princípios constitucionais como a liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação” bem como o direito de educação, do pluralismo de ideias e da liberdade de ensino e aprendizagem. Mas a censura à diversidade de saberes e a afronta à liberdade de cátedra, não se encerram aí.
Longe de pautar os reais problemas que acometem as escolas brasileiras, o movimento que apoia o ESP tem motivado muito mais a intimidação no espaço escolar do que a construção de um ambiente respeitoso e propício ao aprendizado. Essas questões suscitam um debate franco e uma atenção especial aos reais interesses que movem este programa e que acabam beneficiando um projeto mais amplo e que tende a cooptar o sistema de ensino do país em nome de articulações obtusas e que visam atender os negócios de um pequeno número de grupos empresariais.
Dentre as questões mais evidenciadas pelo programa, cinco merecem discussão pelos absurdos que representam e pelo alerta que acendem.
A primeira delas diz respeito à concepção bastante ultrapassada e anacrônica dos idealizadores do ESP acerca do processo ensino-aprendizagem. Subestimam os estudantes ao concebê-los como “manipuláveis, doutrináveis e vulneráveis”. Como isso é possível se o próprio texto que embasa seus projetos de leis tem como princípio a “liberdade de consciência e de crença”? Longe de serem manipuláveis, os estudantes possuem suas próprias formas de pensar, assimilar, perceber e produzir conhecimento. Se não fosse assim, seria certo admitir que os professores de Adam Smith teriam sido conservadores e os de Che Guevara, revolucionários. Nada mais insano. Não há dúvida que alguns professores de Smith divergiram de suas ideias assim como alguns docentes de Guevara foram conservadores.
O dissenso, aliás, é um combustível do conhecimento. Sem ele, o saber se paralisa, se desmancha e caminha para o dogmatismo.
Os idealizadores do ESP também trazem aquela velha e mofada concepção de professor como sujeito que tem o poder de impor seu conhecimento aos alunos. Eis a ideia de “doutrinador”. É preciso destacar que há professores de diferentes credos e posições políticas. Mesmo que haja um professor weberiano, assíduo leitor de obras liberais, e mesmo que o seu posicionamento tenha um peso nos conteúdos trabalhados em suas aulas, é provável que haja estudantes que optem por entender o mundo por um viés mais progressista. É assim que funciona. A sala de aula nunca foi e nem será reduto de doutrinação. O professor é um ator fundamental no processo ensino-aprendizagem, mas ele não tem o poder de que tanto fala o ESP. O principal interesse desse profissional é de que o estudante tenha condições de pensar por si próprio, inclusive para que tenha a liberdade plena de duvidar, questionar, concordar ou discordar. O que se espera do profissional da docência, seja ele de qualquer tendência política, é que ele siga este princípio. É certo que, como em qualquer outra profissão, na docência também há aqueles que não admitem essa liberdade, mas os mecanismos para resolver impasses que surjam disso, já existem.
Quando difundem junto à população a crença de que as escolas são dominadas por “doutrinadores esquerdistas”, os adeptos do ESP acabam por formar uma imagem equivocada do trabalho docente e por prestar um desserviço à educação. Essas crenças geralmente partem de pessoas bastante alheias à realidade escolar que se baseiam quase sempre em chavões e no senso comum. Quanto ao que chamam de esquerdistas que dominam as escolas, Ratier (2016) destaca que nos levantamentos do IBGE sobre o vínculo partidário de professores, apenas 10% dos docentes da Educação Básica dizem ser filiados a partidos. Desse total, aqueles filiados ao MDB e PSDB somam a maioria: 24,5%. A diversidade de posições políticas dos professores, aliás, não é um problema para a educação. Pelo contrário.
É uma representação inequívoca de que a escola traduz o que a sociedade é, em sua essência: diversa e plural. Além disso, a formação que leva à militância, e vice-versa, geralmente acontece nos espaços de mobilizações e nos movimentos sociais e não, necessariamente, em sala de aula. Isso vale tanto para os grupos tidos como de esquerda, de centro, de direita bem como para aqueles mais ligados às tendências libertárias, autonomistas e anarquistas.
A segunda questão está relacionada à falsa premissa de neutralidade. Ao ler este princípio nos projetos de lei do ESP, um déjà vu foi inevitável. A velha e malfadada ideia de neutralidade volta ao debate. Como explicar este absurdo se o próprio ESP tem apoio e é patrocinado por partidos conservadores, a exemplo do PSL, PSC e DEM? Atacar outras formas de pensamento e travestir-se de neutralidade resulta em que roupagem senão o autoritarismo?
Qualquer concepção de escola, de ensino, de saber e de mundo não é isenta de influências. O espaço de aprendizado e de produção de conhecimento é formado por uma complexa variedade de opiniões. Mesmo aquele estudante ou professor que não seja filiado a algum partido político; mesmo que ele discorde dos princípios defendidos por qualquer sigla partidária, essa opção não deixa de ser uma opção política. É por isso que o nome escolhido pelo programa ESP é uma falácia. Além de ter vínculo partidário, esse programa defende uma visão única de mundo e não admite o pensamento crítico e fundamentado na problematização do saber. É, em essência, uma escola do partido único ou, como ficou conhecido por seu cunho intimista, escola da mordaça.
Ao coibir conteúdos que julgam estar em “conflito com as convicções morais dos estudantes e de seus pais”, mesmo incorrendo na defesa de posturas coniventes com o racismo, machismo, misoginia e homofobia por deixar de pautar temas “contemporâneos”, os ideólogos do movimento ESP também subvertem o sentido de um dispositivo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que diz: “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Como bem observado por Daniel Cara (2016, p. 55), “esse dispositivo não pode ser lido de forma descontextualizada e isolada como proposto, mas enquanto parte do direito à educação em sentido amplo”. Acrescenta que o direito dos pais no âmbito da educação informal (que se estabelece no ambiente familiar e ao longo da vida) e não-formal (que diz respeito às iniciativas de formação que acontecem fora dos sistemas de ensino), “não é incompatível com o tratamento de questões morais, políticas e sexuais na educação formal”. A inclusão de tais temas nos conteúdos escolares, para Cara (2016), “é parte do direito dos estudantes ver ampliados os seus referenciais a partir de concepções diversas, republicanas e científicas, todas necessárias ao pleno exercício da autonomia”.
A terceira questão que merece discussão é o falso pluralismo do ESP. A pluralidade de ideias é assegurada no artigo 206 da Constituição de 1988. Em contrapartida, longe de admiti-la na prática, basta lembrar da incomplacência do ESP com visões de mundo tidas como progressistas, esse programa concebe um único padrão de família e desconsidera importantes avanços e conquistas da sociedade brasileira no que tange aos direitos humanos. O programa, nesse sentido, imprime um dogmatismo regressista ao atacar a diversidade cultural e se coloca, inclusive, indiferente a um princípio fundamental do artigo 3 da Constituição Federal que pontua o seguinte objetivo do Estado Democrático de Direito: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
O programa se veste de moralidade, mas guarda um profundo sentido de indiferença e de controle. A imposição de uma perspectiva única de concepção de mundo também é uma tentativa de cerceamento da autonomia e do que a escola tem de mais valioso: sua diversidade. Negar isto é negar a própria escola. A “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” também está assegurada no artigo 206 da Constituição. Ao estimular a intimidação e motivar a censura direta, o ESP fere a autonomia pedagógica da escola e afronta esse princípio constitucional. Sem autonomia e liberdade, a prática docente se arrefece e o ambiente de aprendizado se torna sem sentido. Que concepção de educação, portanto, vem do ESP? O professor que lhes interessa é somente aquele que pensa igual a seus idealizadores? Por que tanta aversão a quem reflete, questiona e indaga? Que tipo de sujeitos querem formar se a pluralidade de posicionamentos e de concepções de mundo são censuradas? Não é difícil imaginar.
A quarta questão diz respeito ao desvio de atenção que o ESP promove no debate sobre a educação. Toda essa querela do programa responsabiliza o professor por um suposto fracasso do sistema escolar, joga a discussão para o campo do absurdo e, com isso, acoberta reais problemas que acometem milhares de escolas brasileiras, especialmente as públicas. Aqui entra uma questão fundamental. Ao suscitarem o debate, os idealizadores e apoiadores desse programa acabam criando pseudoproblemas e inflando a pauta do sistema educacional. Isso é perigoso porque pode direcionar esforços a impasses que, em essência, são enganosos. A construção dessa plataforma representa um profundo descompromisso com a formação ampla e genuína dos jovens brasileiros.
A responsabilização e a censura do trabalho docente demonstram uma visão retrograda sobre educação e contribui muito mais com um ambiente de ódio e de vigilância. Referem-se ao professor como “abusador”, “agressor”, “doutrinador”, “deseducador de crianças”. Chegam a apresentar no site do programa (ESP, 2018) o professor e os alunos como competidores. Ao difundirem posicionamentos como este junto à opinião pública, terminam por criar uma imagem do professor como se fosse o adversário, o inimigo, o rival do aluno. Tratar esse profissional dessa maneira apenas piora a situação. Somado ao desestímulo da carreira docente, que já é um fato, essa difusão de ideias sobre professores pode acarretar em uma diminuição, ainda mais acentuada, do ingresso de jovens em cursos de licenciatura. Falta grandeza aos idealizadores e apoiadores do ESP ao agirem com indiferença e insulto aos professores. Será que aulas pré-gravadas e cartilhas realmente os substituem? Se o objetivo é cercear a sociabilização e a reflexão, é certo que sim.
Ao invés de incentivarem esse clima de intimidação, por que não pautam os reais problemas de infraestrutura das escolas, os baixos salários dos professores (especialmente da Educação Básica) e as péssimas condições de trabalho?
Por que milhares de escolas sem condições mínimas de trabalho e de aprendizado não sensibilizam esse movimento?
Para efeitos de comparação, dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que os investimentos em educação tiveram queda de 66% entre 2013 e 2018. Segundo estudo da OCDE intitulado Education at a Glance (Um Olhar sobre a Educação), enquanto o Brasil investe anualmente 3,8 mil dólares por aluno da Educação Básica, a média nos países da OCDE é de 8,7 mil no primeiro ciclo do ensino fundamental (até a 5ª série) e de 10,5 mil nos últimos anos do ensino fundamental e no médio. Mas essa pauta do baixo investimento no ensino público brasileiro não mobiliza os parlamentares e idealizadores do ESP.
Não sejamos ingênuos. Esse movimento não tem compromisso com problemas como estes. Sua intenção maior, além de dissimular os reais desafios da educação, é voltada ao controle e imposição de um pensamento único e acaba indo ao encontro de projetos que intentam cooptar o sistema público de ensino e torná-lo um grande negócio. Reformas como a do Ensino Médio e a homologação de diretrizes que permitem 30% desse ensino a distância evidenciam articulações nesse sentido e abrem caminho a um tipo de apropriação do setor por parte de grupos empresariais que culmina no que se pode chamar de acumulação por espoliação, termo muito bem fundamentado por Harvey (2005).
O programa ESP, portanto, também serve de alerta. E aqui destaco a quinta e última questão, sendo esta de cunho mais convidativo à sensatez e ao enfrentamento. A repercussão desse programa, além de ser observada na apresentação de projetos de lei, também se traduz no debate público e no fato de que muitos professores já vêm relatando diversas situações de intimidações à sua atuação profissional. O momento, portanto, demanda muita cautela, clarividência e proposição/ação. Cautela porque é preciso realizar uma leitura atenta e entender as reais intenções do ESP no sentido de evitar desgaste e esforço desnecessário com problemas que são, em essência, verdadeiras quimeras. Clarividência porque é necessário nunca perder de vista que os problemas da educação devem ser pautados por quem, de fato, vivencia e conhece os dramas das escolas. A clarividência se conjuga também com proposição e ação. Se não mostrarmos e lutarmos pela escola que queremos, ficará a sensação de que, apesar de identificarmos as irracionalidades e os absurdos do ESP, seremos coniventes com a escola que temos, o que arrefece a luta por uma educação de qualidade como direito irrevogável.
O respeito à autonomia de profissionais como o médico, o advogado, o engenheiro, o administrador, etc, deve também ser direcionado ao professor. Isso, obviamente, demanda construir um sentido de profissionalização mais amplo e exige da própria categoria docente mais envolvimento e luta em defesa dessa profissão. Quem realmente tem o compromisso com uma educação pública de qualidade, tem o dever de defender demandas básicas e fundamentais, das quais destaco três: 1) escolas com infraestrutura mínima e adequada ao pleno aprendizado; 2) melhores salários aos professores e condições de trabalho que lhes permitam realizar a sua prática a contento com o que demanda cada conteúdo; 3) garantia irredutível da autonomia do trabalho docente e do aprendizado dos estudantes. Esses desafios conjugam na efetiva valorização social e no reconhecimento dessa categoria como imprescindível à construção de uma sociedade mais justa. Além disso, ter autonomia não isenta o professor de suas responsabilidades. Pelo contrário, o compromisso com a produção de conhecimento deve ser genuíno e conivente com as diferentes formas de saber. Está evidenciado, contudo, que a liberdade de cátedra, apesar de ser um direito constitucional, sofre ataques descabidos e irresponsáveis.
Por mais que programas retrógrados como o ESP acabem inflando um ambiente de vigilância, de ataque e de punição, também servem para fomentar a organização e a luta. Mas o momento demanda união, construção de canais de diálogo, de enfrentamento e muito foco na defesa de uma educação de qualidade, que ofereça uma formação ampla aos estudantes e que respeite a autonomia do professor, independentemente de sua posição política e ideológica. A escola deve ser o lugar onde se constrói valores como solidariedade, empatia e respeito à diversidade.
Quando o ódio e a intimidação dão lugar à cooperação, os sujeitos envolvidos crescem juntos. Essa é que deve ser a pauta e nós é que devemos problematiza-la sem nunca abrir mão da ciência e de um projeto que valorize a liberdade de pensar.
Isso tudo demonstra que a escola e as diretrizes educacionais continuam (e continuarão) sendo lugares de disputa.
Diferentemente do que mostra o ESP, o conhecimento não é feito de duas partes. Ele é muito mais amplo, fascinante e diverso. A escola, a despeito de suas limitações institucionais, não é e nem será o lugar do pensamento único. Ela nunca será só de esquerda, só de centro, só de direita ou de qualquer alternativa que se defenda. Os sujeitos que dão vida a ela traduzem a diversidade da sociedade e fazem dela um campo onde se expressam o movimento da vida, as diferenças, as divergências e as múltiplas visões de mundo. Negar isso, e ainda camuflar uma real intenção, é irracional, é autoritário – é uma farsa do absurdo.
Referências:
CONSTITUIÇÃO DE 1988. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html (acesso: 28 nov. 2018).
C MARA DOS DEPUTADOS. Discurso proferido pelo deputado Rogério Marinho no dia 7 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://goo.gl/4B7mg5 (acesso: 28 nov. 2018).
CARA, Daniel. O programa “Escola Sem Partido” quer uma escola sem educação. In: SOUZA, Ana Lúcia et al. (orgs.). A Ideologia do movimento Escola Sem Partido. São Paulo: Ação Educativa, 2016.
ESP – Site do Programa Escola Sem Partido. Disponível em: https://www.programaescolasempartido.org/ (acesso: 27 nov. 2018).
HARVEY, David. O novo imperialismo. Tradução Adail Sobral e Maria Stela Gonçalves. 2ª ed. São Paulo: Loyola, 2005.
G1SC. Justiça manda deputada eleita do PSL retirar publicações na web que incitam alunos a denunciarem professores em SC. 1 de agosto de 2018. (Disponível em: https://goo.gl/tPdRz6 (acesso: 28 nov. 2018).
OCDE. Education at a Glance 2018 – um olhar sobre a educação. Disponível em: http://portalods.com.br/publicacoes/education-at-a-glance-2018-um-olhar-sobre-a-educacao/ (acesso: 27 nov. 2018).
RATIER, Rodrigo. 14 perguntas e respostas sobre o “Escola Sem Partido”. In: SOUZA, Ana Lúcia et al. (orgs.). A Ideologia do movimento Escola Sem Partido. São Paulo: Ação Educativa, 2016.
*Denis Castilho é doutor em geografia e professor do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás e colaborou com Pragmatismo Político.
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