A Segunda Turma do STF (Imagem: Nelson JR.)
Após dois votos contrários, ministro Gilmar Mendes pede vista e julgamento de liberdade de Lula é adiado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento de um habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi adiado.
Edson Fachin e Cármen Lúcia já tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e também contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sergio Moro atuou como juiz federal.
Além do voto de Gilmar Mendes, faltam os de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data para o julgamento prosseguir.
Gilmar Mendes afirmou que se trata de “matéria controvertida e que tem dado ensejo a debates na imprensa nacional e internacional”.
O ministro argumentou que, embora a Corte já tenha discutido diversos temas relacionados no habeas corpus, outros “fatos novos” ainda não foram debatidos. “Considerando a importância do tema, eu vou pedir vista”, disse.
Os advogados de Lula apresentaram o pedido de liberdade depois de Sergio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça.
Para a defesa, a aceitação do convite comprova parcialidade de Moro na condenação do ex-presidente, já que Bolsonaro era o principal adversário eleitoral de Lula.
Argumentos
O advogado Cristiano Zanin afirmou na tribuna que o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem a todo cidadão o direito a um julgamento “justo”, o que não houve no caso de Lula.
“Esse magistrado deu à sociedade garantias de que estava sendo imparcial? A resposta me parece negativa”, afirmou.
O advogado disse que Lula foi submetido a um “espetáculo” durante condução coercitiva “desnecessária”, determinada pelo então juiz Sergio Moro, e que seus familiares tiveram dados sigilosos divulgados.
Zanin afirmou ainda que Lula foi julgado “por alguém que, ao longo do tempo, mostrou ter convicção de que a culpa era pré-estabelecida e estava pré-definida”.
Segundo o defensor, cada decisão mostra, “de forma clara”, que Lula jamais teve a hipótese de ser absolvido por Moro.
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