Raquel Dodge e Lula
Ministro Marco Aurélio Mello manda soltar presos de segunda instância em decisão que também beneficia Lula. Raquel Dodge corre para impedir libertação do ex-presidente
Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a libertação de todos os presos detidos em função de condenação após decisão da segunda instância da Justiça.
A decisão alcança diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal no Paraná.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro em seu despacho.
A defesa de Lula apresentou petição em seguida à divulgação do despacho de Marco Aurélio pela soltura de Lula. O pedido foi protocolado às 14h48.
A decisão é decorrente de ações impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PCdoB e Patriota. Apenas a do PCdoB ainda tinha liminar pendente para análise do plenário do STF.
Relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema da prisão após condenação em segunda instância, ambas liberadas para votação no plenário do STF desde abril, o ministro declarou ao jornal O Estado de São Paulo, que sua decisão não é uma reação, e sim uma “ação”.
“Depois de quarenta anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”, afirmou. Segundo ele, “antigamente”, quando um ministro liberava para o plenário uma ação para julgamento do mérito, o caso era logo incluído na pauta.
Raquel Dodge
É grande a movimentação nos corredores do edifício da Procuradoria-Geral da República em Brasília. A expectativa é a de que a chefe do Ministério Público, Raquel Dodge, nomeada por Michel Temer, entre com um recurso para barrar a decisão de Marco Aurélio, sobretudo porque ela beneficia Lula.
Raquel Dodge, que já demonstrou publicamente inúmeras vezes ser uma adversária do ex-presidente, convocou às pressas uma reunião de emergência.
Segundo publicou o jornalista Gabriel Mascarenhas em sua coluna Radar, Dodge tomou um susto ao saber pela imprensa que Lula poderia ser solto.
O recurso de Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A tendência hoje é que Toffoli acate o recurso da procuradoria.
O presidente do STF pautou para abril o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que tratam do cumprimento provisório da pena e que são relatadas por Marco Aurélio.
Supremo ainda é Supremo?
Em declaração feita ao portal G1, Marco Aurélio comentou a sua decisão. “Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que seja cassada”, afirmou.
“Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas. Achei que não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto, por isso tomei uma decisão”, completou o ministro.
“Magistratura é opção de vida. Não ocupo cadeira do Supremo voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir minha consciência, e temos de cumprir o nosso dever”, concluiu.
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