Bolsonaro, a extinção da Justiça do Trabalho e o liberalismo econômico de meia tigela
A Justiça do Trabalho e o atual modelo de Estado adotado no Brasil (o Estado de Bem-estar Social), foram resultados de uma derrota histórica do coronelismo e da elite paulista na revolução de 1930
Othoniel Pinheiro Neto*, Pragmatismo Político
A ideia de Jair Bolsonaro de acabar com a Justiça do Trabalho esbarra na cláusula pétrea do art. 60, § 4º, III, da Constituição Federal, uma vez que configura interferência indevida na estrutura constitucional de outro poder (o Poder Judiciário brasileiro), além de agredir um dos fundamentos básicos da República brasileira, que reconheceu o valor social do trabalho (art. 1º, IV).
O governo Bolsonaro, guardião dos interesses do novo modelo de coronelismo (o coronelismo de mercado), está deixando claro que pretende levar o Brasil ao padrão de sociedade do século XIX, quando não havia instituições de proteção aos mais humildes e às minorias sociais.
O próprio conceito de liberdade dessa época que Bolsonaro quer resgatar já foi desmoralizado pela experiência social, uma vez que as “liberdades” dos mais fracos eram facilmente sugadas por suas próprias necessidades de sobrevivência, fazendo com que os trabalhadores se submetessem às imposições patronais para não perder o emprego. É evidente que não há liberdade dos mais fracos diante desse cenário.
Assim, a experiência mostrou que, ao contrário do que atualmente diz o liberalismo econômico de meia tigela, a desproteção ao trabalhador não trará liberdade nenhuma, muito pelo contrário, diminuirá a sua esfera de liberdade por questão de sobrevivência ante a um país com um índice de desemprego que, por enquanto, não tende a diminuir.
Por isso a necessidade de uma Justiça do Trabalho para promover a liberdade e a igualdade.
Em verdade, a Justiça do Trabalho e o atual modelo de Estado adotado no Brasil (o Estado de Bem-estar Social), foram resultados de uma derrota histórica do coronelismo e da elite paulista na revolução de 1930, que, agora, conseguiram eleger Jair Bolsonaro com objetivo de promover essa volta ao passado a fim de regatar seus privilégios históricos.
Infelizmente, o resultado será trágico para a economia de um país como o Brasil.
*Othoniel Pinheiro Neto é Doutor em Direito pela UFBA, Defensor Público do Estado de Alagoas, Professor de Direito Constitucional e colaborou para Pragmatismo Político
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