Lebbos, Dallagnol e Moro
A trinca formada por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Carolina Lebbos não permitiu que Lula se despedisse do irmão Vavá, falecido nesta terça. A decisão foi reforçada pelo desembargador Leandro Paulsen
O artigo 120 da Lei de Execução Penal não poderia ser mais claro. O texto prevê que os condenados poderão obter permissão para sair do estabelecimento onde estão presos, sob escolta, em razão de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
Veja o que diz o texto:
Lei de Execução Penal – Lei 7210/84
Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
A nitidez da Lei, no entanto, não foi o suficiente para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebesse permissão para despedir-se de Vavá, seu irmão mais velho que faleceu nesta terça-feira (29) em decorrência de um câncer.
O impedimento partiu de Sergio Moro, superministro da Justiça do governo Bolsonaro que acumula a função de chefe da Polícia Federal.
A decisão caberia à juíza Carolina Lebbos, mas ela pediu um posicionamento da Polícia Federal antes de despachar. Subordinada a Moro, a PF negou condições técnicas de garantir a presença do ex-presidente no enterro de Vavá.
Poucos minutos depois, o procurador Deltan Dallagnol também se manifestou pelo Ministério Público Federal. A justificativa de Deltan foi ainda mais surpreendente.
Segundo o procurador, o que fundamenta o não deferimento do pedido da defesa de Lula é, em linhas gerais, o poder popular do ex-presidente.
Deltan chegou a associar o pedido de Lula para se despedir do irmão ao crime ambiental e humanitário da Vale em Brumadinho.
“Consultada a Coordenação de Aviação Operacional da PF, sobreveio a informação de que no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de Brumadinho”, pontuou.
A defesa de Lula recorreu ao TRF-4 e o desembargador Leandro Paulsen manteve a decisão da trinca Moro, Lebbos e Dallagnol. Paulsen é o desembargador que atropelou 237 processos para acelerar o julgamento de Lula em escândalo revelado aqui.
Preso político
A decisão contra Lula chocou juristas, operadores do direito e jornalistas. O advogado criminalista André Lozano acompanhou o desenrolar do pedido de liberação de Lula para o velório de Vavá.
“Imaginei que fossem falar de logística e segurança, mas para isso eles deveriam usar elementos concretos, não meras suposições”, afirma.
“Apesar de falarem em um possível risco de fuga, em nenhum momento Lula demonstrou que iria fugir. O próprio fato de ter se entregado enfraquece esse argumento da Polícia Federal.”
“Lula chegaria e sairia sob escolta, como sempre ocorre com figuras públicas”, disse. A juíza Carolina Lebbos, segundo Lozano, descumpriu a lei.
“A polícia é opressora por natureza. No momento em que não há um controle pelos órgãos democráticos ela irá extrapolar suas funções e/ou cometer ilegalidades. A função de fazer a lei ser cumprida cabe ao Judiciário, que se omitiu e descumpriu a lei duas vezes numa mesma decisão. Se há um culpado pelo desrespeito à lei, é a juíza.”
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