Um dos principais detratores do ex-presidente Lula na mídia nacional defende que ele se despeça do irmão falecido
A Lei de Execução Penal permite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a superintendência da Polícia Federal para acompanhar o velório de seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, conhecido como “Vavá”.
Genival morreu em decorrência de um câncer no sistema sanguíneo. O enterro será nesta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo (SP), no cemitério Pauliceia.
O artigo 120 da lei prevê que os condenados poderão obter permissão para sair do estabelecimento onde estão presos, sob escolta, em razão de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
Confira a íntegra do artigo:
Lei de Execução Penal – Lei 7210/84
Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
Noblat
O colunista da Veja Ricardo Noblat defendeu que Lula possa se despedir pessoalmente do irmão falecido.
Noblat, que é considerado um dos principais detratores do ex-presidente na mídia nacional, afirmou que “a lei será rasgada” caso a permissão não aconteça.
“Lula irá, sim, ao velório do seu irmão Vavá. O contrário seria rasgar a lei”, escreveu o jornalista no Twitter.
Nesta terça-feira, o presidente interino Hamilton Mourão também se manifestou neste sentido. Para além da questão legal, o general diz considerar ser uma “questão humanitária” a presença de Lula no funeral de Vavá.
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