“O desmanche já começou”: Bolsonaro retira da Funai a demarcação de terras indígenas e quilombolas
A atribuição é agora comandada pela nova ministra da agricultura, a líder ruralista Tereza Cristina (DEM)
João Elter Borges Miranda*, Pragmatismo Político
Em seu primeiro dia de governo, Bolsonaro já fez estrago. Ele assinou, dentre outras medidas, a medida provisória Nº 870, através da qual a Funai deixa de ser responsável pela identificação, delimitação, demarcação e registro de terras indígenas e quilombolas.
A atribuição é agora comandada pelo Ministério da Agricultura, que terá à frente a Deputada federal pelo DEM do Mato Grosso do Sul, a engenheira agrônoma e empresária do agronegócio Tereza Cristina (foto acima).
A parlamentar foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo em seu Estado durante governo de André Puccinelli (MDB). Tem na sua trajetória uma longa história no setor, rifando direitos em benefício dos grandes latifundiários. Neste ano, Tereza Cristina foi uma das lideranças que defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.
Na prática, como é evidente, a medida transfere para as mãos dos ruralistas as demarcações. Trata-se da continuação do processo de desmantelamento e esvaziamento da Funai, órgão criado em 1967 em substituição ao SPI (Serviço de Proteção ao Índio), fundado em 1910. Esse processo de sucateamento é longo, passando também pelos governos petistas, mas que se intensificou a partir da gestão Temer.
Uma das principais líderes indígenas do país e ex-candidata a vice-presidente na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), Sônia Guajajara afirmou em uma rede social na noite desta terça-feira, 1, que “o desmanche já começou”.
Foi também repassada à pasta da Agricultura a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas, descedentes de escravizados. Antes essa responsabilidade era do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Como se não bastasse, foi ainda repassada à Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, até aqui sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
Essa entrega de pastas à Agricultura tem como pano de fundo, obviamente, uma lógica mercantil e concorrencial, a partir da qual as coisas valem pelo retorno que podem gerar e pelo potencial de exploração.
Nesse sentido, a demarcação das terras indígenas e quilombolas, a garantia de formas variadas de pensar e de produzir, não teriam lugar, sequer a menor importância. Tem-se, assim, o massacre, a agressão, a discriminação e o racismo contra os povos indígenas e quilombolas que vivem em áreas visadas para a expansão desse modelo econômico imbecil.
Consequentemente, os complexos dinamismos culturais dos povos indígenas e quilombolas, suas organizações sociais enraizadas na tradição e cosmologia, o seu incondicional amor à vida, à terra, à floresta, não são riquezas e possibilidades, mas concebidas pelos dominadores como “inutilidades”.
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Para essa concepção imbecil (eufemismo), esses povos são seres inferiores, não produzem e mantêm hábitos primitivos e, apesar de viverem há milênios em simbiose com a natureza, não têm capacidade de defendê-la – e que o homem “moderno”, que emporcalha as cidades, ar, rios e mares; que criou formas de vida que beiram a inviabilidade, é quem deve cuidar da natureza e fazer “melhor uso” dela.
Tais medidas são, obviamente, os primeiros passos de concretização das propostas defendidas por Bolsonaro ao longo da campanha. Vale lembrar a demonstração de racismo feita por ele em uma palestra que deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em maio do ano passado. Na ocasião, o nosso atual Presidente da República adotou termos associados à criação de gado, de forma pejorativa, para se referir aos negros moradores do quilombo localizado em Eldorado Paulista, município do interior de São Paulo. Ele afirmou: “Fui num quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais“, afirmou à plateia em tom de sarcasmo. Bolsonaro também dirigiu na época seu ódio à população indígena, dizendo que, se for eleito presidente, “não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola“.
Essa concepção profundamente lamentável e condenável toma forma agora nas medidas de transferência de pasta que são, na prática, decretos de extermínio para os povos tradicionais e para a floresta. Tais decretos buscam sustentação em uma leitura de mundo que só vislumbram a natureza a partir das lentes do desenvolvimento dominante, desconsiderando a importância da floresta e da cultura indígena e quilombola.
Ou seja, para essa concepção que sustenta a transferência de pastas e que, obviamente, continuará norteando o papel do Ministério da Agricultura, tudo que foge da lógica da anexação, da incorporação, da integração em favor de suposto “desenvolvimento”, são obstáculos e devem ser removidos.
Como Bolsonaro já anunciou em sua campanha vergonhosa e repleta de fake news, os próximos passos serão medidas que vão abrir a Amazônia ao desmatamento, intensificando um processo de destruição que já existe.
Isso tudo evidencia o que já sabíamos: o novo governo não deixará, em nenhum momento, de ceder à pressão dos ruralistas, latifundiários e à produção de escala, rifando os direitos indígenas, quilombolas, dentre outras minorias.
Diante disso, precisamos promover uma resistência concreta. O contrário é perder a esperança na garantia da vida não só aos povos tradicionais, mas, à de todo o mundo!
*João Elter Borges Miranda é professor de história formado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, trabalha na rede pública do Estado do Paraná e milita na Frente Povo Sem Medo, Frente Ampla Antifascista e Intersindical. Email: [email protected]
