O ministro Dias Toffoli (Crédito: Marcelo Chello/CJPress)
Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli autorizou Lula a sair da prisão para se despedir do irmão Vavá em São Bernardo. Mas impôs condições
De plantão no recesso do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou nesta quarta-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão, em Curitiba, para se despedir do irmão Vavá em São Bernardo Campo (SP).
Dias Toffoli assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em Unidade Militar em São Bernardo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá seja levado até lá.
“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.
O presidente do STF afirma na decisão que eventuais intercorrências apontadas pela PF no relatório no qual recomendou a não liberação de Lula “não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”.
Condições
O presidente do STF proibiu o uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e declarações públicas. A justificativa é a manutenção da segurança do ex-presidente, dos presentes e dos agentes públicos que o acompanharem.
Toffoli determinou que o corpo de Vavá seja levado para uma unidade militar. Com isso, a ideia é impedir que sejam feitos registros de Lula.
Pedidos negados
Antes de Toffoli liberar Lula, a defesa do ex-presidente teve pedidos de liberação rejeitados por Sergio Moro, Carolina Lebbos, Deltan Dallagnol e Leandro Paulsen (veja aqui).
A defesa de Lula entrou com um recurso no STF na madrugada desta quarta-feira (30), mas Dias Toffoli se manifestou apenas às 13h — momento em que Vavá já havia sido sepultado.
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