Deputado do PSL apresenta projeto para proibir anticoncepcionais no Brasil

Thais Reis Oliveira, CartaCapital

A primeira semana do novo Congresso já rende propostas dignas dos temores mais distópicos da série Handmaid’s Tale (O Conto da Aia). Um projeto apresentado pelo deputado Márcio Labre (PSL-RJ) quer proibir o uso da pílula do dia seguinte e outros métodos contraceptivos em todo o Brasil.

No PL 261/2019, Labre sugere veto total de “comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação” da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (as chamadas ‘minipílulas’), implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino). Na visão do deputado – que é jornalista – esses métodos seriam na verdade ‘micro abortivos’.

Labre defende que a polícia apreenda e destrua todo o material encontrado em farmácias ou estabelecimento, podendo até mesmo interditar o local. Segundo ele, a proposta “visa proteger a saúde da mulher, o consumidor de tais falácias e defender a vida desde a concepção”.

Vale esclarecer: nem a pílula do dia seguinte e nem outros métodos citados por Labre são ‘abortivos’. No caso da pílula do dia seguinte, evita-se ou adia-se a ovulação caso ela não tenha ocorrido. O medicamento também impede a formação do endométrio gravídico, a camada que recobre o útero para receber o óvulo fecundado.

Há décadas os contraceptivos hormonais são alvo de críticas da ala mais radical da Igreja Católica e de grupos denominados pró-vida, que consideram o momento da concepção como o início da vida. Labre, inclusive, acena a esses grupos para que façam pressão pela aprovação do PL.

“Assim, conto, porém, primeiramente com a proteção de Deus. Em segundo lugar, com o apoio de vários movimentos Pró-Vida dispersos pelo País, cujo impacto sobre a opinião pública tem-se tornado cada vez maior nos nossos dias.”

No texto, ele também acusa o Ministério da Saúde de orientar o aborto até a quinta semana de gestação. A pasta, obviamente, rejeitou o disparate: conforme a legislação brasileira, o aborto só é permitido em casos de risco à vida da mulher e em casos de estupro e anencefalia.

Como tantos outros eleitos no arrastão conservador, Márcio Labre ganhou notoriedade em um canal de vídeos no Youtube no qual contesta, por exemplo, a seguridade das urnas. O deputado apresentou sete projetos até agora. Um deles propõe a revisão das pensões pagas aos anistiados pela Ditadura Militar.

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