A importância do voto de Celso de Mello para o movimento LGBTQ+
Edson Ferreira Alexandrino Junior*, Pragmatismo Político
Em uma sociedade em que a morte, a violência e o preconceito suportado por pessoas LGBTQ+, além de normalizada é incentivada pelos “figurões da política cristã”, o voto proferido pelo Ministro Celso de Mello na última quinta-feira (14) é um suspiro de esperança.
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Ao afirmar que “(…) versões tóxicas da masculinidade e da feminilidade acabam gerando agressões a quem ousa delas se distanciar no seu exercício de direito fundamental e humano ao livre desenvolvimento da personalidade, sob o espantalho moral criado por fundamentalistas religiosos e reacionários morais com referência à chamada ideologia de gênero” o Ministro Celso de Mello reitera o discurso proferido por anos e, até então, nunca ouvido.
E, embora tenhamos conseguido grandes conquistas ao longo de toda trajetória do movimento LGBTQ+, a violência motivada pelo discurso de ódio fundamentalista só faz aumentar. Nossos índices LGBTQfóbicos são altíssimos, lideramos rankings mundiais de violência e vivemos sob a égide de um governo extremamente heteronomativo.
Falar que o Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBTQ+ parece não fazer efeito nesta sociedade convencida sobre a supremacia heterossexual. Para ilustrar esta realidade, dentre tantas histórias, tenho o relato do que aconteceu recentemente com um conhecido gay, membro de uma família de classe média-alta do interior paulista, que achou por cento se assumir para a família, pois havia acabado de iniciar um relacionamento com outro rapaz, a reação familiar não poderia ser pior: ele deveria escolher entre sair de casa ou procurar um tratamento terapêutico para curar sua homossexualidade.
Esse rapaz continua na casa de seus pais, procurando um lugar para morar e continuar suas coisas longe do preconceito familiar, mas até lá, certamente terá que se submeter à tratamentos para curar aquilo que não tem cura.
Não suficiente, além dos figurões fundamentalistas da política, somos obrigados à conviver com membros da comunidade declarando apoio integral à ideais segregatórios, ratificando a ideais de que somos “esquerdopatas radicais mimimizentos e que estamos em busca de privilégios”.
De modo que, quando o Ministro Celso de Mello diz que: “(…) essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais, meninos vestem azul e meninas vestem rosa, (…) impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição a suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo”. Toda a comunidade LGBTQ+ ganha forças para continuar levantando a bandeira e gritando, em plenos pulmões, que não somos definidos por padrões socialmente criados e que não somos obrigados a compactuar com ideais machistas e segragatórios.
Lutar por igualdade não é, e nunca será, buscar privilégios. Lutar por igualdade é pretender que pessoas como este meu conhecido possam levar o namorado para almoçar em casa em um domingo, como qualquer casal heterossexual consegue fazer.
Lutar por liberdade é almejar uma sociedade em que a minha intimidade não regule a minha competência e não determinado o quão livre sou perante a sociedade.
A questão debatida pelo STF vai muito além do velho chavão: “ah, não posso mais nem fazer uma piadinha que já tem mimimi”, haja vista que o caso levado à baila trata do exercício de uma garantia fundamental – a liberdade!
Liberdade em seu conceito mais amplo representa a possibilidade de fazer escolhas, de tomar decisões, de optar pelo quê e como fazer, cabendo ao Estado a importante missão de assegurar o seu exercício.
Portanto, a importância do voto do Ministro Celso de Mello vai além da disputa de conceitos entre direita e esquerda, é um voto de quem conhece a Constituição Federal e sabe que a melhor forma de assegurar igualdade e liberdade, é impedir que determinado grupo sobreponha suas convicções sobre os demais.
Ser pela criminalização da LGBTQfobia não é querer calar aqueles que reproduzem discurso de ódio, ou aqueles que fazem calorosas pregações afirmando a bestialidade das relações LGBTQ. Ser pela criminalização da LGBTQfobia é dar chance ao oprimido de reclamar ao Estado por providência, de ter ao menos uma fagulha de esperança de que aqueles que lhe causaram o mal serão punidos nos termos da lei.
Depois dessa, seguimos confiantes.
*Edson Ferreira Alexandrino Junior é bacharel em direito pelo Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – CEUNSP, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da 157ª Subseção da OAB/SP.
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