A deputada Joice Hasselmann (reprodução/youtube)
Joice Hasselmann e Pastor Marco Feliciano atacam projeto anti-homofobia por "ferir a liberdade religiosa". Por outro lado, artistas e figuras públicas entram em campo para defender a proposta. Entenda o que está em jogo na votação de hoje
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) atacou o projeto que criminaliza a homofobia no Brasil. Segundo a parlamentar da base do governo Bolsonaro, a lei “fere as liberdades religiosa e de expressão”. O projeto será julgado nesta quarta-feira (13) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Bom dia! Minha gente, o STF julga hj o que se batizou de “criminalização da homofobia”. É o Supremo, DE NOVO, legislando – o q é inconstitucional. O tema é perigoso pq fere liberdades de expressão e religiosa usando algo absolutamente subjetivo. O ativismo judicial precisa acabar”, escreveu a deputada em suas redes sociais.
O pastor Marco Feliciano (PSC) e outras lideranças evangélicas também estão ao lado de Joice contra a criminalização da homofobia.
Por outro lado, dezenas de artistas como Taís Araújo, Regiane Alves e Paola Oliveira, entraram em campo para defender a criminalização da injúria e qualquer tipo de violência contra LGBT’s.
No Twitter, a atriz Taís Araújo pediu a criminalização da homofobia “pela dignidade e pela vida de tantos brasileiros e brasileiras”.
A atriz Regiane Alves também fez o mesmo pedido “pelo direito de cada um amar quem quiser e não ser julgado, ferido ou morto por isso”. Paola Oliveira foi taxativa: “homofobia é crime SIM”.
Apenas em 2017, houve 445 casos de assassinatos de homossexuais no Brasil motivados por intolerância. Ou seja, os crimes tinham relação direta com a orientação sexual das vítimas.
O que está em debate
Atualmente, a homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito, como por cor, raça, religião e procedência nacional.
“O direito penal existe para defender a sociedade e também minorias e grupos sociais vulneráveis”, diz o advogado Paulo Iotti, doutor de Direito Constitucional e representante do PPS e da ABGLT nas ações. “Por isso, criminaliza o racismo e coíbe a violência contra a mulher, mas o Código Penal não é suficiente hoje para proteger a população LGBT”, continua.
Iotti argumenta que o STF considerou o antissemitismo um tipo de racismo, definido como “toda ideologia que prega a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro” em um julgamento de 2003, e pede que o mesmo agora seja aplicado à homofobia e à transfobia.
“Queremos igual proteção penal. Se você criminaliza alguns tipos de opressão e não outras, passa uma ideia sinistra de que são menos relevantes. Não se pode hierarquizar opressões.”
Um levantamento da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA, na sigla em inglês), que reúne mais de 1,3 mil grupos de defesa de direitos LGBT, mostra que 43 países – ou 23% dos Estados-membros da ONU – já têm legislações contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual da vítima.
Estas leis estabelecem crimes específicos ou consideram o motivo um agravante para elevar penas de crimes comuns. Em 39 países, há leis que punem discursos que incitam o ódio contra esse público.
Liberdade de expressão
Uma das principais críticas da corrente que é contra o projeto de criminalização da homofobia é a de que ele “atenta contra a liberdade de expressão”, como disseram Joice Hasselmann e Marco Feliciano.
O advogado Paulo Iotti lembra que o objetivo das ações não é “punir padre ou pastor por falar contra a homossexualidade”.
“Se um padre me disser respeitosamente que, na sua visão, ser homossexual é pecado, posso não gostar, mas não é crime e jamais seria, mas, se vou a uma igreja e ouço alguém dizer ‘afaste-se de mim seu sodomita sujo, saia daqui’, isso é um abuso do direito de liberdade religiosa e um discurso de ódio”, afirma Iotti.
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