O que o judiciário teme no corpo de Lula?

Emerson Erivan de Araújo Ramos*, Pragmatismo Político

A política nacional ganhou um novo rumo com o golpe de 2016, marco de um rápido processo de desdemocratização que acabou por ensejar a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais. Desde esse momento, o próprio sistema judiciário brasileiro, em todas suas instâncias, parece ter se comprometido com a suspensão do estado democrático de direito. Dois foram os marcos desses novos tempos: o golpe parlamentar que depôs Dilma Rousseff e a prisão de Lula. Não coincidentemente, ambos foram concretizados por meio da lei, porém marcados por manobras jurídicas teratológicas para garantir a aparência de legalidade e imparcialidade de quem participou do processo – como se o direito fosse apenas uma técnica apartada dos valores dos sujeitos processuais.

No Estado moderno, o judiciário é uma instância de poder privilegiada e, como todas as outras, não está separado dos interesses sociais e dos conflitos de classe que o cercam. Por isso, ao contrário do que se pode imaginar, o judiciário não é, por completo, o local de defesa da dignidade humana. No Brasil contemporâneo, mesmo que conquistas importantes venham acontecendo via acesso à justiça (como o casamento entre pessoas do mesmo gênero e o reconhecimento do direito das pessoas trans à mudança de nome sem a necessidade de realização de cirurgia), este passou a ser o grande responsável por severos golpes contra a democracia nos últimos anos.

Mais um exemplo desses golpes foi o impedimento de Lula de acompanhar o sepultamento de seu irmão (ocorrido no dia 30 de janeiro), inobstante a Lei de Execução Penal garantir, em seu art. 120, que “Os condenados que cumprem pena em regime fechado (…) poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer (…): I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. O argumento utilizado desta vez pelos juízes de Curitiba não foi o da ilegalidade do pedido ou a ausência de previsão legal expressa para tanto, contudo sim a impossibilidade de cumpri-lo.

Entre manobras de interpretação jurídica realizadas por Sérgio Moro para enquadrá-lo no crime de corrupção e o monopólio da pauta do Supremo Tribunal Federal por Carmen Lúcia e Dias Toffoli para impedir que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre a execução provisória da pena sejam julgadas, o ex-presidente tem tido todos os seus pedidos negados pela justiça, mesmo quando são concedidos a todos os demais presos – como, por exemplo, o direito de conceder entrevista. Dessa maneira, é oportuna a pergunta: o que o judiciário teme no corpo do ex-presidente?

É possível perceber que o avanço do fascismo e a derrocada da esquerda nacional perpassaram inteiramente pelo corpo de Lula. Seu corpo tornou-se uma peça-chave da política nacional, uma das maiores conquistas da extrema-direita brasileira. Sua prisão ilegal foi a tática necessária para impedir a perpetuação da centro-esquerda na presidência da república, de modo a concretizar os principais objetivos do pacto político pela desdemocratização: a retirada do Partido dos Trabalhadores da cena política nacional e a precarização dos direitos sociais via reformas trabalhista e da previdência. O corpo de 73 anos de idade do ex-presidente Lula veio a ser a grande peça-chave da disputa política contemporânea no Brasil.

É verdade que a manipulação dos corpos sempre foi uma tática dos regimes autoritários para, dentre outros fins, realizarem o controle ideológico da população. Contra o corpo (esse espaço biológico, mas também político), unem-se o aparelho repressor e o aparelho ideológico de Estado. Um exemplo anterior disso foi a perseguição a Che Guevara. Quando o líder socialista foi assassinado na Bolívia, seus restos mortais foram escondidos para evitar a peregrinação de militantes. Executado em 1967, apenas trinta anos depois foi revelado o local onde foi depositado seu corpo.

E é por isso que apesar de todas as críticas à tentativa de parcela da esquerda de divinizar o ex-presidente, Lula tinha assaz razão quando afirmou que: “Eu não sou um ser humano, sou uma ideia”. Seu corpo está repleto de poder simbólico e ainda é o depósito de boa parte dos ideais de desenvolvimento econômico e justiça social.

Prender Lula, limitar-lhe as visitas, impedi-lo de concorrer à presidência, de conceder entrevistas, a ocultação de sua imagem… São tentativas de fazê-lo ser esquecido e esvaziar seu poder simbólico. Mantê-lo preso enquanto a esquerda é desarticulada pelos três poderes do Estado é a grande missão da extrema-direita, que encontrou no poder judiciário não só um grande aliado, mas também grandes asseclas.

Isso é cada vez mais claro conforme os pedidos mais básicos do ex-presidente vêm sendo negados. Mesmo que o ministro Dias Toffoli tenha acabado autorizando, de maneira tardia, que Lula deixasse a carceragem para que se encontrasse (exclusivamente) com seus familiares, a decisão previa a restrição de qualquer aparição pública do ex-presidente no momento do encontro, que ocorreria em uma unidade militar de São Bernardo do Campo. Com todos esses empecilhos e já tendo o irmão sepultado, Lula negou-se a deixar o cárcere.

A decisão das três instâncias do judiciário é extremamente reveladora do poder simbólico que acompanha o corpo do ex-presidente. Todo o tempo, sua imagem acaba sendo ocultada, sua fala acaba sendo inibida. O que está em jogo não é a possibilidade do Estado brasileiro dispor de um helicóptero para sua condução, todavia a possibilidade da esquerda nacional recobrar a força de um de seus maiores símbolos, o qual, passo a passo, mostra-se resistente ao esquecimento.

A cada instante, fica mais claro que o prendem porque não podem matá-lo. Pôr um fim no que ele articula em torno de si (as forças da esquerda) exige uma tática ainda mais requintada do que sua morte. Isso porque o assassinato de um corpo como o do ex-presidente invocaria a fúria da indignação.

Afinal, Lula segue sendo uma ideia poderosa.

*Emerson Erivan de Araújo Ramos é mestre em Direito, doutorando em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba e colaborou para Pragmatismo Político.

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