Fernando Haddad (reprodução/JN)
Tribunal de Justiça de São Paulo inocenta Fernando Haddad de ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ação foi aberta pelo Ministério Público durante a eleição presidencial de 2018
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo arquivou uma ação penal aberta pelo Ministério Público contra Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT na eleição presidencial de 2018. O petista era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A acusação era baseada em uma delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e apontava o pagamento pela empresa, via caixa dois, de uma dívida de 2,6 milhões de reais remanescente da campanha municipal de 2012, vencida por Haddad.
Segundo os promotores, a quitação do débito com gráficas, entre maio e junho de 2013, foi feita em troca de futuros benefícios à construtora na administração municipal.
Desde que a denúncia foi apresentada, o ex-prefeito afirma que sua gestão contrariou os interesses da empreiteira, como o cancelamento de um contrato já assinado para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho.
Além deste processo criminal, os mesmos fatos narrados pelo MP foram usados pelo órgão para basear outras duas ações: uma de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e outra que corre na Justiça Eleitoral.
A ação do Ministério Público contra Fernando Haddad foi aberta durante a campanha eleitoral de 2018 e prejudicou o desempenho do então presidenciável. Manchetes da denúncia foram disseminadas em correntes de WhatsApp e usadas por adversários de Haddad na propaganda eleitoral. RELEMBRE:
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De acordo com a defesa de Haddad, representado pelos advogados Pierpaolo Bottini e Leandro Racca, o desembargador Carlos Vico Mañas deu razão ao argumento de que a acusação oferecida pelo MP não esclareceu qual era a vantagem pretendida pela empreiteira, uma vez que seus interesses foram contrariados.
“O Tribunal reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC à gestão Fernando Haddad. O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses”, afirmam, em nota, os advogados Bottini e Racca.
com Exame e Veja
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