Sergio Moro recebe das mãos de Marcelo Freixo o relatório da CPI das Milícias (Reprodução)
Marcelo Freixo e outros deputados foram impedidos de falar durante a audiência pública com Sergio Moro sobre o pacote anticrime. No final da sessão, o deputado foi ao encontro do ministro para entregá-lo o relatório final da CPI das Milícias
Sergio Moro, ministro da Justiça, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) para abordar o chamado ‘projeto anticrime’.
A audiência foi convocada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, também conhecida como “bancada da bala”.
Durante a apresentação de Sergio Moro, deputados não puderam fazer perguntas e o acesso à imprensa foi negado — o que não é usual.
Impedido de realizar qualquer questionamento, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) decidiu ir ao encontro de Sergio Moro no final da audiência.
Freixo entregou nas mãos do ministro o relatório da CPI das Milícias, trabalho que foi conduzido por ele em 2008 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“É importante o senhor entender que a milícia ajuda a eleger gente. Elegeu gente no Senado, inclusive. Teve gente defendendo a legalização das milícias. Não esquece, não deixe de ler”, disse Freixo a um Moro descomposto.
O parlamentar também se pôs à disposição para tirar dúvidas do ministro sobre o poder dos grupos criminosos, evidenciado no relatório
A frase de Marcelo Freixo para Moro referia-se ao filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), que empregou em seu gabinete a mãe e a mulher de Adriano Nóbrega, acusado de chefiar o Escritório do Crime, um dos principais grupos paramilitares do Rio.
A relação da família Bolsonaro com as milícias foi destrinchada nesta reportagem.
Vídeo:
Superficial
Antes da audiência pública com Moro, o deputado Marcelo Freixo já havia criticado o projeto anticrime por tratar as milícias de maneira ‘superficial’.
Mais de 10 anos depois da CPI das Milícias, que investigou a articulação do crime organizado com o poder público, as quadrilhas ainda controlam territórios através da violência e extorsão, principalmente na zona Oeste do Rio de Janeiro.
“Moro trata as milícias de forma superficial ao equipará-las às facções de narcotraficantes. Não se enfrenta milícia da mesma forma que se combate o tráfico de drogas, são organizações distintas”, afirma Freixo.
No relatório da CPI das Milícias, o parlamentar apresentou 58 medidas para coibir o poder das quadrilhas. “Boa parte delas poderia ser aplicada pelo Ministério da Justiça”, complementa.
Atrito
A apresentação de Sergio Moro na Câmara dos Deputados teve momentos de hostilidade entre parlamentares da oposição e da base do governo.
Representantes da oposição elaboraram 19 perguntas a Moro sobre o pacote anticrime, que incluem citações ao “caso do motorista Queiroz e do Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)”, em alusão às investigações sobre o ex-assessor do parlamentar do filho do presidente Jair Bolsonaro.
Com a exposição de Moro em andamento, o deputado Glauber Braga (PSOL) interrompeu a fala do ministro e perguntou: “O senhor não vai responder às perguntas”?. Imagens foram transmitidas em tempo real pelo deputado depois do anúncio de que o encontro não seria transmitido.
Depois da reunião, Glauber foi ao Twitter reclamar da postura de Moro. “Como imaginávamos o Sr. Moro foi blindado. Não respondeu as nossas perguntas. Mas estávamos lá denunciando a censura e mostrando que não ficaremos de cabeça baixa. O próximo passo tem que ser apresentar convocação dele quando iniciarem as comissões temáticas. Não recuaremos!”, advertiu.
Pontos preocupantes
Na avaliação de Freixo, o ponto mais preocupante da proposta de Moro é o que autoriza que um juiz não puna um policial que alegue ter matado alguém por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. “O que quer dizer violenta emoção?”, questiona o deputado.
“A proposta apresentada por Moro, além de não produzir qualquer efeito sobre a redução da criminalidade, já que encobre crimes praticados por agentes do Estado, poderá ter uma consequência nefasta: a legalização do extermínio”, alerta.
Saiba mais sobre o pacote anticrime de Sergio Moro
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