Os temas importantes ignorados pelo projeto de Sergio Moro
Projeto anticrime apresentado por Sergio Moro afrouxa regras para policiais que matam, ignora temas importantes para a segurança pública e não ouviu especialistas da sociedade civil
O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) apresentou nesta segunda-feira (4) em Brasília a grande aposta de sua gestão: o chamado ‘pacote anticrime’.
A proposta promove e altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.
Sergio Moro afirma que o objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes. Mais cedo, Moro apresentou o projeto ao presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante café da manhã.
O ministro de Bolsonaro deve se encontrar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda nesta semana, para pedir apoio e expor as principais medidas sugeridas.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública criticou o pacote apresentado por Moro. Em nota, a instituição afirmou que o projeto ignorou temas importantes para a área e não ouviu especialistas da sociedade civil.
“O projeto [de Moro] ignora temas importantes para a segurança, como a reorganização federativa, o funcionamento das polícias — e suas carreiras e estruturas –, governança, gestão ou sistemas de informação ou inteligência. Também não há clareza sobre ações dos governos estaduais e da União no enfrentamento da corrupção policial, que é um dos aspectos que contribui para o surgimento de milícias”, aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O Fórum afirma ainda que o projeto de Moro teria sido elaborado “sem consulta aos profissionais de segurança, à sociedade civil organizada” e aos conselhos nacionais sobre segurança e política penitenciária, além de não levar em conta projetos do próprio governo federal.
Criado em 2006, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma entidade sem fins lucrativos que reúne dezenas de pesquisadores e especialistas no setor. A organização produz, junto com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do governo federal), o Atlas da Violência, que compila uma série de dados sobre crimes no Brasil.
Policiais que matam
Segundo o projeto de Sergio Moro, um policial que matar uma pessoa e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” pode ficar sem nenhuma punição.
É o chamado excludente de ilicitude, que foi tão propalado pela campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por dia, 14 pessoas são assassinadas após intervenção policial no país.
De um modo geral, as propostas de Sergio Moro dividiram a opinião de especialistas. Há os que o consideram uma “licença para matar”. Outros que entendem que elas dão um primeiro passo para combater a corrupção, mas é superficial em temas como segurança pública e a questão prisional.
Para ler a íntegra do projeto anticrime de Sergio Moro, clique aqui.
