Bolsonaro abre mão de direitos especiais na OMC e prejudica Brasil
Por Donald Trump, presidente Jair Bolsonaro (PSL) abre mão de direitos especiais na OMC. Medida destruirá setores inteiros da economia brasileira que dependem de proteção para existir. Brasil tem status especial por ser país em desenvolvimento, o que garante mais flexibilidade
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) concordou em “abrir mão” do tratamento especial que o Brasil possui na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em troca, estaria o possível apoio dos Estados Unidos para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A contrapartida não foi confirmada por Donald Trump.
O Brasil tem status especial na OMC por ser um país em desenvolvimento, o que garante mais flexibilidade no cumprimento de determinadas regras comerciais. Os EUA, no entanto, são contra esse tipo de distinção.
A contrariedade dos Estados Unidos com a organização é o fato de que os próprios países-membro se autodenominam com status de “em desenvolvimento”. Esse grupo é o que tem maioria na OMC, apesar da presença de nações desenvolvidas, como o Japão, a Alemanha e o próprio bloco europeu. O governo norte-americano não faz parte.
“O presidente Bolsonaro também anunciou a isenção de cidadãos dos EUA de vistos de turista, e os presidentes concordaram em dar os passos necessários para permitir a participação do Brasil no Programa de Viajantes Confiáveis ‘Global Entry’, do Departamento de Segurança Interior”, diz comunicado divulgado pelo Itamaraty.
Segundo o texto, Bolsonaro também permitirá a importação livre de tarifas de 750 mil toneladas por ano de trigo americano. Não há no comunicado menção a uma contrapartida equivalente por parte dos Estados Unidos.
Prejuízos ao Brasil
Para o jornalista Kennedy Alencar, perder o status especial na OMC deve trazer prejuízos ao Brasil.
“Isso parece um mau negócio para o Brasil. O apoio americano não garante a entrada na OCDE. Ajuda, mas não garante. E o Brasil teria de abrir mão de um status na OMC que lhe dá vantagens no comércio global. Ou seja, é um troca melhor para as pretensões de Donald Trump do que para os interesses brasileiros que deveriam ser defendidos por Jair Bolsonaro, que concluiu hoje sua visita à Washington na qual o ‘complexo de vira-latas’ deu a tônica”, avalia.
“O acordo para ceder aos americanos o uso da base de lançamento de Alcântara não prevê uso militar, segundo o comunicado da Casa Branca. Mas é preciso analisar os detalhes dessa parceria. Se for para a indústria aeroespacial, com transferência de tecnologia americana, pode ser um bom acordo. Se houver licença para uso militar, no sentido de base para operações na América do Sul, será um mau entendimento”, acrescenta o jornalista.
Sentença de morte
“A promessa de abrir mão da condição especial na OMC destruirá setores inteiros de nossa economia que dependem de proteção para existir, como o leiteiro”, observa o professor Gustavo Castañon, da Universidade Federal de Juiz de Fora.
“O liberal comemora porque esses setores são menos eficientes, mas ficará sem emprego porque não teremos outros setores para desenvolver em troca. Isso será feito para entrar para a OCDE, o que não nos dará nada a não ser a exigência de mais reformas ‘liberalizantes’ na economia como o fim da política de compras governamentais voltadas para a indústria nacional. Será a destruição completa do que restou de nossa indústria. Eu acho que o Governo Bolsonaro acaba de assinar nos EUA sua sentença de morte”, acrescenta o professor.
