Lula e o neto Arthur (reprodução)
Depois de ignorar a lei e não permitir que Lula se despedisse do irmão Vavá, Polícia Federal agora trabalha com a hipótese de liberar o ex-presidente para último adeus ao neto Arthur
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que ele seja liberado da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR), para participar do velório do neto Arthur.
Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos de idade, faleceu nesta sexta-feira (1) vítima de meningite meningocócica.
Os pais de Arthur são Marlene Araujo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Segundo informações do Estadão, a Polícia Federal foi informada da morte de Arthur e já trabalha com a possibilidade da defesa do ex-presidente obter o direito de Lula ir ao velório.
Em janeiro, no entanto, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente, negou o pedido dele para ir ao sepultamento do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.
Na ocasião, a juíza justificou sua decisão afirmando que estava atendendo a um pedido da próprio Polícia Federal. A PF havia informado que não dispunha de meios para garantir a saída de Lula da prisão em segurança.
A defesa de Lula teve de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito, mas a decisão só saiu quando o corpo de Vavá estava sendo enterrado.
O ministro Dias Toffoli permitiu apenas que Lula se encontrasse com familiares em uma unidade militar, mas o ex-presidente optou por não deixar a superintendência da PF.
Lula poderá enterrar o neto?
Especialistas em Direito Constitucional e Penal afirmam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, tem direito de sair para ir ao velório do neto.
“Lula é condenado por crime não hediondo e até o projeto anticrime de Sergio Moro autoriza que o preso possa se despedir de um familiar morto”, afirma João Paulo Martinelli, criminalista e professor de direito penal da Escola de Direito do Brasil (EDB).
Para Martinelli, a justificativa usada pela Polícia Federal na época da morte de Vavá estava desprovida de sentido lógico e legal, já que é função do Estado fornecer a segurança adequada para conduzir o preso ao funeral e durante sua permanência.
Na opinião do advogado Daniel Gerber, professor de Direito Penal e Processual Penal, trata-se de uma questão de humanidade, que neste caso, supera qualquer regra.
“Aquela liminar dada, anteriormente, pelo Toffoli, presidente do STF, naqueles termos, sem dúvida, se incorpora no pedido do ex-presidente para este momento”, diz Gerber. “Justiça sem humanidade é tirania”, completa.
“Aquela vez da morte do irmão, argumentaram que seria um transtorno pois teriam que convocar recursos humanos e materiais para garantir a segurança. Agora penso que não há ó que argumentar. As autoridades terão que tomar as providências necessárias para o transporte e segurança de Lula”, afirma constitucionalista Vera Chemim, consultora do NWADV.
“O Estado deve dar condições de que o ex-presidente Lula possa participar dos funerais de seu neto”, afirma o criminalista Marcelo Leal, que é professor de Direito Penal.
“O indeferimento é perigoso precedente que pode fazer letra morta da lei para outros presos de menor notoriedade. A morte e o luto é um acontecimento social e antropológico que de ser respeitado como direito natural, independentemente de sua positivação no ordenamento jurídico”, conclui Marcelo.
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