Tenente-Coronel Alexandre de Almeida (Imagem: ESHoje)
Mais de 150 armas foram vendidas pelo tenente-coronel. O oficial era responsável pela fiscalização do armamento no Rio de Janeiro e Espírito Santo
A Justiça Militar da União decretou na quinta-feira a prisão preventiva do tenente-coronel do Exército Alexandre de Almeida, acusado de desviar armas da força armada para um clube de tiro no Espírito Santo. O oficial era o responsável pela fiscalização de armamentos do Exército no estado do Rio de Janeiro.
Segundo com nota divulgada pela Justiça Militar, Almeida é suspeito de vender irregularmente, por R$ 90 mil, 166 armas de diversos calibres ao clube de tiros Grupo Guerreiros, que também funciona como loja de armas, em Vila Velha (ES).
As armas foram repassadas entre os anos de 2017 e 2018, quando o militar era o chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar. Ainda segundo a Justiça, as armas repassadas ao clube eram entregues ao Serviço de Fiscalização e deveriam ter sido destruídas, mas acabaram sendo vendidas ilegalmente.
Nota do Superior Tribunal Militar
Durante audiência de custódia, realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, a juíza federal da Justiça Militar da União, titular da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, Maria Placidina, converteu a prisão em flagrante em provisória de tenente-coronel do Exército suspeito do desvio de armas da Força para um clube de tiro no Espírito Santo.
O militar, preso em flagrante na terça-feira (23), era o responsável pela fiscalização dos armamentos do Exército no estado do Rio de Janeiro.
Durante a sessão, o Ministério Público Militar reiterou a necessidade de decretação de prisão preventiva em face da “comprava periculosidade do indiciado”, devido à grande quantidade de armas transferidas irregularmente e ao fato de não terem sido localizadas.
O indiciado é suspeito de repassar 166 armas de diversos calibres ao Grupo Guerreiros (loja de armas e munições e clube de tiro) em Vila Velha (ES), segundo o relato do próprio representante da empresa. Ele também relatou conversas com o militar onde tratava do repasse de armas diretamente com o indiciado e apresentou o registro das conversas, áudios, vídeos e fotos feitas por aplicativo de celular.
Na sua decisão, a juíza federal da Justiça Militar lembrou que o repasse das armas teria ocorrido no biênio 2017/2018, período em que o militar exerceu a função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região-Militar (SFPC). A magistrada declarou que o militar e seu irmão tiveram a posse de diversas armas do Exército que foram entregues ao SFPC e tinham como destino final a destruição.
Segundo a juíza, a prisão preventiva se fazia necessária porque “a liberdade do indiciado poderá comprometer a colheita de provas e realização de diligências, havendo indícios de que o oficial envidou esforços para ocultar provas”, o que representa “clara obstrução à investigação e criando risco para a conveniência da instrução criminal”.
Além disso, a magistrada declarou que “por ainda ser um comandante de unidade militar (base de administração e apoio da 1ª RM), o seu atuar serve de esteio para toda a tropa, pelo que, com os fatos, ficam abaladas as normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares”.
“Diante dos elementos de informação colhidos, fica caracterizada a probabilidade de estarmos diante, em tese, de um esquema criminoso liderado pelo indiciado, enquanto chefe do SFPC/1, claramente abusando da função que ocupava, desviando armamentos dos quais teve a posse em razão da função e para fins de destruição, dando-lhes destino diverso, repassando-os à empresa Guerreiros”, afirmou a juíza.
Segundo a magistrada, os repasses das armas foram feitos em troca de quantia no valor total de R$ 90.000,00, acertada previamente entre o indiciado e o dono da empresa.
Próximos passos
Um Inquérito Policial Militar foi instaurado pelo Exército para investigar o caso, conforme as normas previstas na legislação penal militar, que corresponde a uma apuração de fatos que, em tese, sejam considerados crimes militares.
Com base nos dados apresentados, o Ministério Público Militar será o responsável por oferecer denúncia à respectiva Auditoria Militar, primeira instância da Justiça Militar da União, onde correrá o processo judicial.
Nota do Exército Brasileiro
Sobre a prisão de militar ocorrida no Rio de Janeiro no dia 22 de abril de 2019, o Exército Brasileiro informa que o Tenente-Coronel Alexandre de Almeida foi preso em flagrante delito por posse ilegal de arma não registrada, em decorrência de diligências provenientes de Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo Comandante da 1ª Região Militar (1ª RM) em abril de 2019.
O referido IPM foi aberto para apurar indícios de crime militar decorrente de irregularidades identificadas em auditorias internas, realizadas periodicamente nos sistemas e nos processos relacionados ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar (SFPC/1).
Cabe destacar que foram apreendidas armas de uso de colecionadores, atiradores e caçadores (CAC), não havendo indícios de tratar-se de armamento orgânico da Força Terrestre.
O Tenente-Coronel Alexandre de Almeida não responde pela função de Chefe da SFPC/1 desde agosto de 2018.
O Exército Brasileiro não se pronunciará ou emitirá qualquer tipo de informação sobre o conteúdo do IPM instaurado pela 1ª Região Militar até o término das investigações.
Cumpre destacar, ainda, que o Exército não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada no seu meio, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes. A Força se empenha, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta, sejam corrigidos, dentro dos limites da lei.
Brasília, 25 de abril de 2019.
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA
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Agência Brasil
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